Direito do Trabalho

Avisam-se os estudantes que as notas da época de recurso já estão na plataforma.

Saudações Académicas!

CURSO BÁSICO DE MEDICINA LEGAL

A ELSA (The European Law Students’ Association) tem o prazer de anunciar que entre os dias 4 A 8 DE MARÇO se realizará no AUDITÓRIO NOBRE da ESCOLA DE DIREITO da UNIVERSIDADE DO MINHO o CURSO BÁSICO DE MEDICINA LEGAL com o PROFESSOR DOUTOR J.PINTO DA COSTA, cujo tema será “COMEÇOS DE VIDA”.

Avisa-se que o PRAZO DE INSCRIÇÕES COMEÇA A 30 DE JANEIRO E TERMINA A 22 DE FEVEREIRO.

PREÇOS de inscrição (Geral): 12 Euros - Sócios da ELSA;

18 Euros - Não sócios;

15 Euros - Sócios no ato de inscrição;

PREÇOS de 1 sessão: 4 Euros - Sócios

5 Euros - Não sócios

Divulga-se também o PROGRAMA previsto para o Curso com os temas de cada Sessão.

Para INSCRIÇÃO E ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS: cbml2013.elsauminho@gmail.com

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Acabo de colocar no email do 4º ano os enunciados dos testes de Direito Penal II deste semestre que me foram enviados pela Professora Dr. Margarida Santos.

Os alunos que quiserem ter acesso aos enunciados para preparação para o exame de recurso deverão aceder ao seguinte email:

email: direito4ano@sapo.pt

pass: direitouminho

Saudações Académicas!

Direito Comercial - Importante

Caros colegas,

Hoje fui contactada pela Professora Doutora Maria Miguel e foi-me pedido que consultasse a turma do 4º ano acerca da possibilidade de procedermos a uma alteração de horário das aulas de Direito Comercial.

Como sabem, durante este semestre, as aulas TP de Comercial serão leccionadas pela Professora Maria Miguel. Segundo o que me foi dito, a Professora pretenderá tornar as aulas práticas verdadeiramente práticas, ou seja, serão promovidas deslocações dos alunos ao tribunal com o objectivo de assistirmos a julgamentos; a visualização de filmes relacionados à matéria com comentários de professores, entre outras actividades. Todas terão o objectivo de nos dar um conhecimento mais prático do Direito Comercial que certamente nos será muito útil na nossa vida futura.

A sugestão da Professora seria colocar um turno prático a funcionar em turno único para a leccionação de matéria e resolução de casos práticos (ou à segunda ou à quinta, no horário predefinido) e o outro turno ficaria apenas reservado para as actividades práticas que forem promovidas. Não se trata propriamente de suprimir um turno nem de diminuir o número de horas leccionadas, mas sim de reservar o funcionamento de um dos turnos para a realização dessas actividades práticas.

Se a turma aceitar este método que a Prof. Doutora Maria Miguel pretende implementar, o turno teórico que está a cargo da Professora (e que actualmente funciona à terça-feira) terá de ser alterado para o dia em que tivermos a aula prática de turno único (ou à terça ou à quinta). Haverá, portanto,  a possibilidade de colocar a aula teórica na segunda-feira, das 11h às 12h30 ou à quinta-feira de manhã (se anteciparmos a aula de DIP para as 9h, a Professora poderia leccionar a aula teórica das 11h às 12h30). Esta alteração exige um maior esforço para os alunos que frequentam as aulas teóricas da Prof. Maria Miguel, porque esses alunos ficam com menos de 1h para almoço. A aula teórica do Professor Doutor Gravato Morais não sofrerá nenhuma alteração.

Penso que a Professora também terá a oportunidade de falar com a turma acerca deste assunto, mas para já deixo aqui o assunto à vossa consideração para que possamos agir em conformidade com os interesses de todos nós.

Aproveito para desejar bom estudo e boa sorte para os exames!

Saudações Académicas

Seminário

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e a Baker Tilly organizam, a 31 de janeiro de 2013, o seminário "O Novo Regime Jurídico e Fiscal das Sociedades Desportivas". Vão intervir os advogados Miguel Azevedo Brandão, António Maria Pimenta (Baker Tilly), Vespasiano Macedo (Sporting de Braga), Gonçalo Gama Lobo (Vitória de Guimarães), Pedro Alves Coelho (Beira Mar) e Pedro Macieirinha (Gil Vicente).

A abertura cabe ao presidente da EDUM, Mário Monte, e o encerramento a Maria Miguel Carvalho, professora desta Escola. O evento decorre das 15h00 às 19h00, no auditório nobre da EDUM, no campus de Gualtar, em Braga. A entrada é livre, mas sujeita a inscrição prévia na secretaria da Escola ou para o emailsec@direito.uminho.pt até ao dia 28 de janeiro. O certificado de presença é emitido mediante o pagamento de 5 euros.

Programa

14h45 | Receção dos participantes

15h00 | Sessão de abertura, por Mário Monte (presidente da EDUM)

15h15 | "O novo regime jurídico das sociedades desportivas", por Miguel Azevedo Brandão (ABA - Azevedo Brandão & Associados, Sociedade de Advogados RL)

15h45 | Debate

Moderador: Vespasiano Macedo (Vespasiano Macedo e Associados, Sociedade de Advogados, RL, advogado do Sporting Clube de Braga)

16h15 | "Aspetos fiscais relevantes das sociedades desportivas", por António Maria Pimenta (Baker Tilly)

16h45 | Debate

Moderador: Gonçalo Gama Lobo (Gama Lobo Xavier, Luís Teixeira e Melo e Associados, Sociedade de Advogados RL, advogado do Vitória Sport Clube)

17h15 | Coffee break

17h30 | "A gestão de um clube de futebol profissional e a sociedade desportiva", por Pedro Alves Coelho (diretor executivo da Beira Mar Futebol SAD)

18h00 | Debate

Moderador: Pedro Macieirinha (José Macieirinha, Pedro Macieirinha e Associados, Sociedade de Advogados RL, advogado do Gil Vicente Futebol Clube)

18h45 | Encerramento, por Maria Miguel Carvalho (professora da EDUM)

Saudações Académicas!

Calendário de testes: 2º semestre

Caros colegas,

Queria deixar à vossa consideração um calendário provisório de testes que estive a fazer para o 2º semestre. Já se encontram, neste momento, marcados os testes de Direito da Família e de DIP e, durante a semana passada, agendei também com a Professora Margarida Santos duas datas provisórias para os testes de Direito Processual Penal. Neste momento falta agendar ainda os testes de Direito Comercial e Direitos Fundamentais.

A dificuldade para conseguir uma boa calendarização dos testes é muito maior porque, como sabem, foi retirada uma semana ao calendário escolar (o calendário escolar este ano termina no dia 8 de junho!), o que dificulta muito a marcação de testes.

Deixo esta calendarização à vossa aprovação para que depois possa falar com o Professor Doutor Gravato Morais (Direito Comercial) e com a Professora Doutora Andreia Oliveira (Direitos Fundamentais), pois são as únicas disciplinas que ainda não tive a oportunidade de sugerir datas.

Peço que me digam se encontram algum inconveniente nestas datas e, se sim, que apresentem soluções, de modo a conseguirmos uma calendarização de testes que agrade a todos.

Saudações Académicas!

Inquéritos relativos às percepções dos estudantes

"Encontram-se disponíveis para preenchimento on-line, os inquéritos relativos às perceções dos estudantes sobre o ensino e a aprendizagem (PEA-UC-E), abrangendo todas as UC dos cursos de 1º e 2º ciclos de estudos concluídas durante o período letivo correspondente ao 1º semestre de 2012/2013, com exceção das UCs de Dissertação/Projeto/Estágio.

O período de resposta estende-se de 14 de janeiro até 4 de fevereiro e o preenchimento é obrigatório.

Para responder, autentica-te no Portal Académico com as tuas credenciais e entra na área "Qualidade no Ensino". Aí encontrarás os inquéritos para as UCs do 1º Semestre às quais estás inscrito.

Para cada UC encontrarás dois questionários, um relativo à UC e outro relativo à equipa docente.

Em todos os questionários podes optar por "responder" ou por "não responder", indicando neste caso o motivo (por exemplo, ter desistido da UC, ter tido baixa assiduidade, não ter tido aulas com o docente, ou outro).

É nosso objetivo promover a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem na UMinho, envolvendo toda a academia de forma empenhada e responsável.

O teu contributo é fundamental.

Participa!"

Direito Penal II

Avisam-se todos os interessados que amanhã, dia 28 de fevereiro, as provas orais de Direito Penal II serão realizadas às 11h no gabinete do Professor Doutor Conde Monteiro. Às 10h30 o Professor estará no seu gabinete para a consulta presencial da parte teórica dos testes.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Encontram-se disponíveis, na pasta Avaliação, as notas relativas aos testes.

As orais serão realizadas no dia 28 de janeiro (segunda-feira), às 11h, na Escola de Direito.

Os alunos que pretendam realizar oral de melhoria de nota poderão fazê-lo, tal como combinado, apenas na época de recurso. Nessa altura será criada uma lista de inscrições para o efeito, na plataforma.

Os alunos que pretendam consultar as provas poderão enviar um e-mail (msantos@direito.uminho.pt), de forma a ser agendada uma data para a consulta.

Saudações Académicas!

Horário do 2º semestre

Os alunos poderão aceder ao horário em formato pdf fazendo login com o seguinte email:

email: direito4ano@sapo.pt

pass: direitouminho

Saudações Académicas!

Horário do 2º semestre

Já se encontra disponível no Portal Académico o nosso horário do 2º semestre.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo/Direito Fiscal II

Devido ao facto de terem sido marcadas as provas orais de aprovação de Direito Fiscal II e de Direito Processual Civil Executivo para o mesmo dia (23 de janeiro), entrei em contacto com o Professor Doutor Joaquim Rocha para saber se haveria alguma alternativa para solucionar o problema dos alunos que têm duas provas orais no mesmo dia.

O Professor Doutor Joaquim Rocha revelou-se bastante compreensivo com a situação exposta e abrirá uma excepção para os alunos do 4º ano fazerem a prova oral de Fiscal II no dia 25 de Janeiro:

“Boa tarde. Os alunos que, presencialmente, justificarem a ausência com um documento assinado pelo Professor da outra disciplina, poderão realizar prova oral comigo na sexta-feira (dia 24 não estarei cá) às 16.30h na ED (às 15h estarei do auditório 009 a fazer uma vigilância do Mestrado).

O documento em questão (repito, assinado por um Professor) pode ser uma das justificações de falta que os serviços disponibilizam.

Cumprimentos,

Joaquim Freitas da Rocha”

Portanto, os alunos que estão nessa situação poderão aproveitar a oportunidade e, se assim o entenderem, fazer a prova oral no dia 25/1, desde que cumpram com a exigência feita pelo Professor.

Saudações Académicas

Direito Processual Executivo

Encontram-se disponíveis para consulta as classificações referentes ao 2.º teste parcelar/teste global, bem como a respetiva grelha de correção.

Tendo em conta o curto lapso de tempo entre a realização das provas orais e o exame de recurso, o que inviabiliza a consulta presencial dos testes, os alunos deverão consultar a grelha de correcção.

As provas orais terão lugar na próxima 4.ª feira, dia 23 de Janeiro, pelas 14h00, em sala a designar no e-learning.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Acabo de receber por parte do Professor Dr. Marco Gonçalves a seguinte informação:

“Tendo em conta que o exame de processo executivo terá lugar na próxima 6.ª feira, dia 25 de Janeiro, as provas orais terão de realizar-se na próxima 4.ª feira, dia 23 de Janeiro.

Já solicitei junto da secretaria da Escola de Direito a disponibilização de sala para o efeito, pelo que, oportunamente, dar-lhe-ei conta (e publicarei no e-learning) informação sobre a sala e hora das orais”.

Já questionei o Professor acerca da data de publicação das notas mas até ao momento ainda não tive essa informação.

Saudações Académicas!

Calendário de Exames de Recurso

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Avisam-se os alunos que o 2.º teste parcelar/teste global terá lugar no próximo dia 17 de Janeiro, entre as 09h00 e as 11h00, nas salas 102 e 103 do CP3.

De acordo com as regras da avaliação, só podem realizar o 2.º teste parcelar/teste global os alunos que tiverem comparecido no 1.º teste parcelar, com ressalva dos alunos trabalhadores estudantes cujo regime se encontre devidamente reconhecido.

Pede-se a comparência dos alunos nas salas indicadas às 8h45 para responder à chamada, de modo a que o teste se inicie às 9h em ponto e termine às 11h.

Coloquei no email que criei o enunciado do caso prático que foi resolvido na última aula. Os alunos poderão aceder ao enunciado fazendo login com o seguinte email:

email: direito4ano@sapo.pt

pass: direitouminho

Boa sorte a todos.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Encontra-se disponível para venda, na sede da AEDUM, a segunda sebenta de Direito Comercial da autoria do Professor Doutor Gravato Morais, com toda a matéria que será alvo de avaliação no 2º teste parcelar da disciplina.

O preço da sebenta é de 3,5 euros para associados e 5 euros para não associados.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Matéria para o 2º teste/prova global:

I - ASPECTOS GERAIS DA ACÇÃO EXECUTIVA

§ 1º - Enquadramento da acção executiva

1. Tutela executiva: execução singular e execução universal: execução específica e não específica.

2. Os sujeitos e o objecto da acção executiva: a exequibilidade da pretensão.

3. O agente de execução: competência funcional; exercício de funções, em particular, o solicitador de execução: requisitos, designação, independência, deveres, remuneração, comunicações e estatuto.

4. O juiz de execução e suas competências funcionais: função de controlo, função de julgamento e função sancionatória.

5. As secretarias de execução e o registo de execuções.

6. Âmbito do regime da acção executiva.

7. Breve referência ao regime de custas na acção executiva.

8. Tipologia da acção executiva em função da prestação exequenda: execução para pagamento de quantia certa, execução para entrega de coisa certa e execução para prestação de facto.

§ 2º - Processo executivo

1. Função jurídico-económica.

2. Posição do processo executivo no ordenamento jurídico.

3. O direito de execução e as características essenciais da acção executiva.

 
II - CONDIÇÕES DA ACÇÃO EXECUTIVA 

§ 1º - Exequibilidade extrínseca

1. Noção, funções e características do título executivo. O crescente aumento do elenco legal dos títulos executivos. O recente contributo neste sentido do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)

2. Situação de concurso de títulos: concurso de títulos e concurso de pretensões

3. Tipologia de títulos: títulos judiciais, extrajudiciais e de formação judicial.

a) Os títulos judiciais: as sentenças condenatórias: (sentenças estaduais, arbitrais e homologatórias.) Particularidades referentes às sentenças estrangeiras: direito interno e direito internacional. A exequibilidade definitiva e provisória dos títulos judiciais;

b) Os títulos extrajudiciais ou negociais: documentos nacionais e estrangeiros, documentos autênticos, autenticados e particulares;

c) Os títulos de formação judicial. 

§ 2 - Exequibilidade intrínseca

1. Os requisitos necessários da obrigação exequenda:

a) A exigibilidade da obrigação exequenda;

b) A certeza da obrigação;

c) Liquidez da obrigação. Liquidez total e parcial. Formas de obter a liquidez da obrigação exequenda liquidação antecipada (pelo tribunal ou por árbitros); liquidação liminar (pelo exequente), liquidação diferida (pela secretaria do tribunal).

2. Consequências da falta de condições da obrigação exequenda.

§ 3º- Pressupostos processuais

1. Função específica dos pressupostos processuais na acção executiva.

2. Pressupostos processuais gerais da acção executiva.

2.1. O caso julgado e a litispendência. A competência do tribunal: competência interna (material, hierárquica, segundo o valor, territorial); competência internacional. Consequência da violação das regras da incompetência.

2.2. O patrocínio judiciário.

2.3. A legitimidade singular: directa e aferida pela posição jurídica: consequências da sua falta.

2.4. A legitimidade plural: litisconsórcio inicial voluntário e necessário: aferição pelo título executivo (eficácia executiva e preclusiva do título) e pela posição jurídica. O caso específico da legitimidade dos cônjuges.

2.5. A intervenção de terceiros na acção executiva: intervenção principal; cumulação de execuções e coligação. 

III - A TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

§ 1º- Forma de processo: tramitação inicial do alegado processo comum único.

1. A fase introdutória: a elaboração e a entrega do requerimento executivo. Admissão e recusa pela secretaria de execução. Meios de reacção.

2. A regra geral da sujeição ao despacho liminar: conteúdos possíveis desse despacho - excepções à admissibilidade do despacho liminar.

3. A citação do executado: citação antecipada; citação prévia; citação intimação e citação diferida. Forma de realização da citação do executado.

4. A oposição à execução: prazo e fundamentos, efeitos da sua admissão e efeitos da sua procedência.

§ 2º - A fase da penhora.

1. Momento em que se inicia esta fase. Diligências prévias e ulteriores à penhora; citações e notificações a efectuar.

2. Enquadramento geral: responsabilidade patrimonial, noção de penhora, sua instrumentalidade e admissibilidade de medidas preventivas.

3. Funções da penhora: individualizar, conservar e garantir.

4. Âmbito da penhora: penhora de bens móveis e imóveis e de direitos: pressupostos processuais específicos para penhorar.

5. Limites da penhora: limites objectivos e subjectivos; limites extrínsecos e intrínsecos. Limites temporais

5.1. Limites objectivos intrínsecos: patrimonialidade e disponibilidade;

5.2. Limites objectivos extrínsecos legais e convencionais: impenhorabilidade absoluta; penhorabilidade relativa; penhorabilidade relativa adstrita; penhorabilidade relativa conjunta; penhorabilidade relativa voluntária penhorabilidade relativa subsidiária; penhorabilidade parcial;

5.3. Limites subjectivos: o princípio geral de que só se podem penhorar bens de um sujeito que seja executado:

a) Penhora de bens do devedor;

b) Penhora de bens de terceiro: impenhorabilidade irrestrita; penhorabilidade subsidiária.

5.4. Limites temporais: bens presentes, passados e futuros.

6. Modos de efectivação da penhora de bens móveis, imóveis e direitos. A função do fiel depositário.

7. Vicissitudes da penhora: frustração da penhora, segunda penhora; reforço e substituição da penhora e levantamento da penhora.

8. Meios de reacção perante a penhora.

8.1. Modos de reacção do executado:

a) A oposição à penhora (fundamentos, tramitação e efeitos);

b) A ilisão da presunção de que todos os bens que se encontram na posse do executado lhe pertencem..

8.2 - Modos de reacção de terceiros

a) Embargos de terceiro (fundamentos, tramitação e efeitos na execução);

b) A acção de reinvidicação.

§ 3 º - A fase de execução da garantia patrimonial

1. Participação de interessados: citação do cônjuge do executado; posição do cônjuge do executado; consequências da falta de citação; citação dos credores conhecidos do executado (consequências da falta de citação).

2. A reclamação de créditos: admissibilidade e prazo.

3. Apenso de reclamação, verificação e graduação de créditos:

a) A reclamação e a impugnação;

b) A verificação e a graduação.

§ 4º - A satisfação dos créditos

1. Dispensa de venda executiva:

a) A entrega em dinheiro;

b) A consignação de rendimentos;

c) O pagamento em prestações.

2. Necessidade de venda executiva:

a) Venda judicial e extrajudicial (modalidades da venda); procedimento específico de cada tipo de venda; efeitos; competência funcional para a venda; invalidades da venda (efeitos)e ineficácia da venda;

b) Adjudicação de bens.

§ 5º - O pagamento: formas de pagamento e restrições ao pagamento.

§ 6º- Vicissitudes da execução: suspensão da execução e extinção da execução; renovação

A matéria referente à execução para entrega de coisa certa e para prestação de facto não será alvo de avaliação no 2º teste/prova global.

De acordo com as indicações que me foram transmitidas pelo Professor Marco Gonçalves na última aula, a delimitação de matéria para quem vai a teste parcelar ou a prova global é exactamente a mesma, ou seja, toda a matéria será alvo de avaliação. A opção entre teste parcelar ou prova global é feita no próprio dia, não sendo necessário efectuar prévia inscrição.

Já pedi ao Professor Marco Gonçalves que colocasse os enunciados dos casos práticos em falta no Elearning.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo (importante)

 Caros colegas,

No dia da apresentação da disciplina de Direito Processual Executivo, a data que tinha sido inicialmente sugerida por mim foi o dia 17 de janeiro. No entanto, foi-me dito pela Professora Doutora Clara Calheiros que o RIAPA impõe um intervalo de 5 dias sem testes antes do início da época de exames, motivo pelo qual a Professora Doutora Elizabeth Fernandez antecipou o teste para dia 16, para que desse modo o prazo imposto pelo RIAPA fosse cumprido.

No entanto, o Professor Dr. Marco Gonçalves acaba de me dizer que o teste terá de ser realizado no dia 17, porque no dia 16 tem um julgamento e não poderá vir à Universidade dar o teste. Se não houver transtorno para os alunos do 4º ano, o Prof. Dr. Marco Gonçalves preferia que o teste fosse adiado para o dia 17 de manhã, até porque já tinha sido solicitada vigilância para esse dia.

Dou por este meio conhecimento a todos vocês da informação que acaba de me ser transmitida e, portanto, o teste será realizado no dia 17 de janeiro.

Saudações Académicas!

Inscrições para melhorias

Quem pretender inscrever-se para exames para melhoria de nota a unidades curriculares do 1º semestre efetuadas em ano letivo anterior poderá fazê-lo até ao dia de amanhã, no Portal Académico (http://alunos.uminho.pt).

Saudações Académicas!

Novo horário da Secretaria da Escola de Direito

Caros Docentes e Alunos:

Com o intuito da melhoria contínua do atendimento da Secretaria da Escola de Direito e dado o despacho favorável do Presidente da Escola, venho por este meio comunicar o novo horário de atendimento ao público, que entrará em vigor a partir do próximo dia 14 de Janeiro:

10.00 às 12:00

14:30 às 17:30

A Biblioteca será aberta ao público das 14h00 às 19h00.

Depois das 17h30, os interessados poderão dirigir-se à Biblioteca para resolver qualquer assunto pontual ou urgente, até às 19h00, com a Dª Carmelinda.

Com votos de um bom ano, apresento os meus melhores cumprimentos,

Sandra Cerqueira Amorim

Secretária de Escola

Informações

Durante a tarde do dia de hoje, dia 10 de janeiro, o Professor Dr. Marco Gonçalves estará no seu gabinete. Os alunos que pretendem consultar o teste poderão aproveitar para fazê-lo. O Professor estará lá das 14h até às 20h, sensivelmente, mas só terá consigo a parte que lhe coube na correcção (as duas primeiras questões). Quem pretender consultar a terceira e a quarta questão (parte corrigida pela Prof. Doutora Elizabeth Fernandez) terá de fazê-lo noutro dia.

Tenho sido contactada por alguns alunos a propósito das salas do 2º teste de Direito Fiscal II. O segundo teste de Direito Fiscal II realizar-se-á no horário 18h00 às 20h00, nas salas 101, 105, 202, 203 e 210 do CPII.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Relembro que amanhã o 2º teste e a prova global de Direito Penal II serão realizados às 9h30, nos anfiteatros A2 e A4 do CP1.

Não se esqueçam de fazer a inscrição no Elearning até ao fim do dia de hoje.

Aproveito para desejar boa sorte a todos.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Encontram-se disponíveis para consulta no Elearning as classificações referentes ao primeiro teste parcelar de Direito Processual Executivo.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

A pedido da Professora Dr. Margarida Santos, informam-se todos os interessados que amanhã (dia 7 de Janeiro) a Professora Margarida conseguirá estar na Escola de Direito das 14h às 15h para esclarecimento de dúvidas para o teste.

Bom estudo.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Os alunos que pretendam realizar o segundo teste parcelar ou o teste global deverão inscrever-se na lista criada para o efeito, no item “GRUPOS” da plataforma de Elearning, até ao dia 8 de janeiro (terça-feira). Há duas listas: uma lista para o segundo teste parcelar e uma lista para o teste global, devendo o aluno inscrever-se no regime de avaliação que preferir.

O teste será realizado no dia 9 de Janeiro às 9h30, nos anfiteatros A2 e A4 do CP1.

Falei com a Professora Margarida Santos acerca da possibilidade de agendarmos um horário de atendimento na segunda-feira para esclarecimento de dúvidas para o teste, mas a Professora não tem disponibilidade nesse dia, de modo que eventuais dúvidas terão de ser colocadas por email.

Atentem no novo ficheiro sobre a reincidência que foi colocado no Elearning e que por esquecimento ainda não tinha sido colocado. Irei colocar o ficheiro no email que criei para os alunos do 4º ano para os alunos que não têm acesso à plataforma.

Bom fim de semana!

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

Avisam-se os estudantes que as provas orais serão no dia 7 às 9.00h na EDUM.

Saudações Académicas

Direito Penal II

Matéria para o 2º teste:

2.3 A pena de dissolução

3. Penas acessórias

IV A Determinação da Pena

V Casos Especiais de Determinação da Pena

1. A reincidência

2. O concurso de crimes

3. O crime continuado

4. O desconto

5. A atenuação especial da pena

6. A dispensa da pena

VI A Escolha da Pena e as Penas de Substituição

1. A pena de suspensão de execução da prisão

2. A pena de multa de substituição

3.A pena de proibição do exercício de atividade, função, de profissão de natureza substitutiva

4. O regime de permanência na habitação

5. A pena de prestação de trabalho a favor da comunidade

6. A pena de admoestação

5. A prisão por dias livres

7. O regime de semi-detenção

VII As Medidas de Segurança

1.Introdução

2. As medidas de segurança privativas de liberdade

3. Medidas de segurança sem privação da liberdade

VIII Institutos de Natureza Especial

1. A liberdade condicional

2. A pena relativamente indeterminada

3. O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis

IX A Perda de Coisas e Direitos Relacionados com o Crime

1. Características gerais

X Registo Criminal e Reabilitação

1. Regime jurídico

XI Pressupostos Positivos e Negativos da Punição

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Avisam-se todos os alunos que amanhã a aula prática de Direito Processual Executivo terá início às 9h15 e será leccionada na sala 403 do CP3. Por indisponibilidade de salas para este dia, das 11h às 12h a aula decorrerá na sala 203 do CP2.

A aula teórica que decorrerá durante a tarde terá início às 14h15, na sala 104 do CP2.

Saudações Académicas

Direito Processual Executivo

Avisam-se todos os interessados que na próxima sexta-feira, dia 4 de Janeiro, a aula teórica de Direito Processual Executivo será leccionada das 14h às 18h no anfiteatro CPII-104.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Acabo de receber uma confirmação por parte do Professor Dr. Marco Gonçalves. Amanhã à tarde não haverá aula prática de Direito Processual Executivo. No entanto, no dia 4/1, sexta-feira, haverá uma aula prática de 3h, que decorrerá no horário 9h-12h.

Oportunamente será divulgada a sala.

Saudações Académicas!