Direito Penal II

Atentem na correcção do aviso que fiz relativo à disciplina de Direito Penal II.

Na próxima segunda-feira haverá, portanto, uma aula prática às 11h (na sala CP2-103) e outra às 17h (e não às 15h como inicialmente tinha colocado no aviso). Fica ao critério do aluno a opção por um dos turnos. Peço desculpa pelo engano, mas tinha sido essa a informação que me foi transmitida pela Prof. Drª Margarida Santos.

Saudações Académicas!

Direito da Família

Na sequência do pedido de alteração da aula prática de Direito da Família do turno 1 para as 9h da manhã, feita pelos alunos presentes na aula prática da passada semana, avisam-se todos os alunos que a aula será leccionada na sala CPI-301.

Os alunos poderão optar pela aula das 9h ou pela aula das 17h.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Na próxima quinta-feira a Prof. Doutora Elizabeth Fernandez terá reunião do conselho cientifico às 10h da manhã. Por essa razão e excepcionalmente a aula teórica de Direito Processual executivo começará às 8h e acabará às 10h. A aula decorrerá na sala habitual.

Saudações Académicas!

Direito Penal II (correcção)

A pedido da Prof. Drª Margarida Santos, informo todos os alunos que, na próxima segunda-feira, haverá uma aula prática às 11h e outra às 17h, ficando a opção por um dos turnos à escolha do aluno. A aula das 11h será leccionada na sala CPII-103.

A aula das 17h será leccionada na sala que consta do nosso horário.

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

O teste de Direito de Trabalho terá início às 9h e será realizado no CP1 nas salas 1201,1206 e 1212. Terá duração de uma hora e meia, com 15 minutos de tolerância.

Os alunos que vão a prova global deverão dirigir-se para a sala 1201 e os alunos que vão a 2º teste deverão concentra-se na sala 1206, ficando a sala 1212 reservada apenas para a eventualidade de não serem suficientes duas salas.

Volto a lembrar que é necessário efectuar inscrição para a realização do 2º teste ou prova global até ao próximo dia 2 de dezembro.

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

MATÉRIA PARA O 2º TESTE:

6.5.        Duração e organização do tempo de trabalho

6.6.        Retribuição

7.            Suspensão do contrato de trabalho

8.            Cessação do contrato de trabalho

8.1.        Formas de cessação do contrato de trabalho

8.2.        Caducidade do contrato de trabalho

8.3.        Extinção por mútuo acordo - revogação

8.4.        Extinção por despedimento com justa causa

8.5.        Causas objectivas de despedimento:

8.5.1.     Despedimento colectivo

8.5.2.     Despedimento por extinção do posto de trabalho

8.5.3.     Despedimento por inadaptação

8.6.        Meios de reacção contra o despedimento

8.7.        Ilicitude do despedimento

8.8.        Extinção por iniciativa do trabalhador (demissão)

8.8.1.     Demissão com aviso prévio – denúncia

8.8.2.     Demissão com justa causa – resolução

8.8.3.     O abandono do trabalho

Saudações Académicas!

Direito da Família

Na sequência do que ficou decidido na aula prática de Direito da Família da passada terça-feira, por unanimidade dos alunos presentes, avisam-se todos os alunos que na próxima terça a aula prática do turno das 15h será leccionada de manhã, no horário 9h-11h. Oportunamente será divulgada a sala da aula.

O horário do turno 2 permanecerá às 17h, ficando ao critérios dos alunos a escolha por um dos turnos.

Saudações Académicas!

VII Gala de Direito AEDUM

Gala de Direito, dia 13 de Dezembro no Melia Braga Hotel & Spa

No próximo dia 13 de Dezembro no Hotel Meliã Braga... Não percas este grande evento e inscreve-te junto da tua associação!

Preço Associado: 20 €

Preço não Associado: 25 €

Inscrições Limitadas!

Direito Processual Executivo

O teste de Direito Processual Civil Executivo será realizado na sala 201 do CPII, entre as 09h00 e as 12h00. O teste apenas terá início às 9h30 mas todos os alunos terão de estar presentes às 9h, à porta da sala, para responder à chamada.

Relembro que todos os alunos que pretendam fazer a disciplina por avaliação contínua (por provas parcelares ou por prova semestral) terão de ir ao 1º teste, nem que seja para assinar a folha de presenças e desistir. Excepto no caso dos trabalhadores estudantes com estatuto reconhecido, a não realização do primeiro teste parcelar implica a submissão ao exame de recurso.

Não serão admitidos post-its nos códigos, excepto se for a separar diplomas.

Boa sorte a todos!

Saudações académicas

Direito da Família

1. O 2.º teste parcelar e o 1.º exame semestral escritos da unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões será no dia 13 de dezembro, às 9 horas, nas salas 2201 e 2202.

2. O 2.º teste parcelar terá a duração máxima de 1 (uma) hora e o 1.º exame semestral a duração máxima de 2 (duas) horas.

3. Os alunos que pretendam realizar os referidos teste parcelar e exame semestral deverão inscrever-se para o mesmo na plataforma e-learning relativa à unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões, na área de conteúdo Inscrição testes - Inscrições 2.º Teste Parcelar ou, em alternativa (e não cumulativamente), Inscrição testes - Inscrições 1.º exame semestral, até ao próximo dia 10 de dezembro. Inscrições fora de prazo não serão admitidas.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Foram afixadas na plataforma as notas do 1º teste.

Os alunos que pretendam consultar os testes devem combinar com o docente que corrigiu a prova.

Irei entrar em contacto com os docentes para saber como é que será possível sabermos quem corrigiu as nossas provas.

Saudações Académicas!

Estágios em Julgados de Paz

Incumbe-me a Professora Doutora Clara Calheiros de divulgar junto de vocês a possibilidade de se inscreverem para um estágio de curta duração num dos julgados de paz do país. Estes estágios estão previstos ao abrigo do Protocolo existente entre a Escola de Direito e o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. Toda a informação relevante está disponível no site respectivo:

http://www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt/

Os interessados deverão enviar um email para a AEDUM com nome, n.º de aluno, ano de curso e indicação de 3 julgados de paz (por ordem de preferência) onde gostariam de efectuar o estágio, até ao próximo dia 7 de dezembro.

Esclarece-se que não existe qualquer apoio económico para o estágio, seja a título de remuneração, seja a título de ajudas de custo ou seguro.

Os estágios terão lugar em datas a serem comunicadas ulteriormente, mas após o final do período das aulas do 1.º ou do 2.º semestre.

Este ano faremos apenas a recolha de inscrições no 3.º e 4.º ano do curso (diurno e pós-laboral).

A efectiva colocação e distribuição dos interessados pelos distintos julgados de paz é da responsabilidade do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz e será comunicada oportunamente.

Saudações Académicas

Direito Processual Executivo

Coloquei no email que criei para a turma do 4º ano, o calendário para contagem de prazos que será necessário levar para o teste. O professor Marco Gonçalves deverá disponibilizá-lo no elearning mas para quem não conseguir aceder poderá encontra-lo no seguinte email:

email: direito4ano@sapo.pt

pass: direitouminho

Aproveito para dizer que ainda não tenho a informação relativa às salas. A partir de agora tem de ser o Conselho Pedagógico da Escola a solicitar a reserva de salas para os testes e é por esse motivo que ainda não sei quais são as salas reservadas para o efeito.

Saudações Académicas!

Peça de teatro: "12 homens e uma sentença"

A pedido da Professora Doutora Elizabeth Fernandez, relembro que todos os alunos que fizeram a pré-reserva (pessoalmente ou por email) para ir ver a peça “12 homens e uma sentença” deverão efectuar o pagamento de 5 euros amanhã.

O dinheiro deverá ser-me entregue com a indicação do vosso nome e contacto de telemóvel, sendo que, quando tiver os bilhetes, irei proceder à sua distribuição. Estejam atentos ao blogue porque avisarei aqui quando proceder à entrega dos bilhetes.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Devido a uma alteração da sala no horário disponibilizado no Portal Académico, informam-se todos os alunos que a partir de agora a aula prática de Direito Comercial de segunda-feira, às 13h, será leccionada no CP3-103.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

A pedido da Professora Dr. Margarida Santos, avisam-se todos os alunos que na próxima segunda-feira, por motivos profissionais, a aula prática de Direito Penal terá de ser leccionada em turno único, às 17h.

Saudações Académicas!

Peça de Teatro: "12 Homens e uma Sentença"

Relembro que estão abertas as inscrições para a peça “12 Homens e uma sentença”, que terá lugar no próximo dia 11 de dezembro, às 21h30.

Poderão fazer a inscrição enviando-me um email (delegadodireito4@gmail.com), com a indicação do vosso nome e contacto de telemóvel, até ao fim do dia de hoje. Na próxima segunda-feira terá de ser efectuado o pagamento (5 euros).

Bom fim de semana

Saudações académicas!

Direito Processual Executivo

Matéria para o 1º teste:

§ 1º - Enquadramento da acção executiva

1. Tutela executiva: execução singular e execução universal: execução específica e não específica.

2. Os sujeitos e o objecto da acção executiva: a exequibilidade da pretensão.

3. O agente de execução: competência funcional; exercício de funções, em particular, o solicitador de execução: requisitos, designação, independência, deveres, remuneração, comunicações e estatuto.

4. O juiz de execução e suas competências funcionais: função de controlo, função de julgamento e função sancionatória.

5. As secretarias de execução e o registo de execuções.

6. Âmbito do regime da acção executiva.

7. Breve referência ao regime de custas na acção executiva.

8. Tipologia da acção executiva em função da prestação exequenda: execução para pagamento de quantia certa, execução para entrega de coisa certa e execução para prestação de facto.

§ 2º - Processo executivo

1. Função jurídico-económica.

2. Posição do processo executivo no ordenamento jurídico.

3. O direito de execução e as características essenciais da acção executiva.

II - CONDIÇÕES DA ACÇÃO EXECUTIVA

§ 1º - Exequibilidade extrínseca

1. Noção, funções e características do título executivo. O crescente aumento do elenco legal dos títulos executivos. O recente contributo neste sentido do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)

2. Situação de concurso de títulos: concurso de títulos e concurso de pretensões

3. Tipologia de títulos: títulos judiciais, extrajudiciais e de formação judicial.

a) Os títulos judiciais: as sentenças condenatórias: (sentenças estaduais, arbitrais e homologatórias.) Particularidades referentes às sentenças estrangeiras: direito interno e direito internacional. A exequibilidade definitiva e provisória dos títulos judiciais;

b) Os títulos extrajudiciais ou negociais: documentos nacionais e estrangeiros, documentos autênticos, autenticados e particulares;

c) Os títulos de formação judicial.

§ 2 - Exequibilidade intrínseca

1. Os requisitos necessários da obrigação exequenda:

a) A exigibilidade da obrigação exequenda;

b) A certeza da obrigação;

c) Liquidez da obrigação. Liquidez total e parcial. Formas de obter a liquidez da obrigação exequenda liquidação antecipada (pelo tribunal ou por árbitros); liquidação liminar (pelo exequente), liquidação diferida (pela secretaria do tribunal).

2. Consequências da falta de condições da obrigação exequenda.

§ 3º- Pressupostos processuais

1. Função específica dos pressupostos processuais na acção executiva.

2. Pressupostos processuais gerais da acção executiva.

2.1. O caso julgado e a litispendência. A competência do tribunal: competência interna (material, hierárquica, segundo o valor, territorial); competência internacional. Consequência da violação das regras da incompetência.

2.2. O patrocínio judiciário.

2.3. A legitimidade singular: directa e aferida pela posição jurídica: consequências da sua falta.

2.4. A legitimidade plural: litisconsórcio inicial voluntário e necessário: aferição pelo título executivo (eficácia executiva e preclusiva do título) e pela posição jurídica. O caso específico da legitimidade dos cônjuges.

2.5. A intervenção de terceiros na acção executiva: intervenção principal; cumulação de execuções e coligação.

III - A TRAMITAÇÃO DA ACÇÃO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA

§ 1º- Forma de processo: tramitação inicial do alegado processo comum único.

1. A fase introdutória: a elaboração e a entrega do requerimento executivo. Admissão e recusa pela secretaria de execução. Meios de reacção.

2. A regra geral da sujeição ao despacho liminar: conteúdos possíveis desse despacho - excepções à admissibilidade do despacho liminar.

3. A citação do executado: citação antecipada; citação prévia; citação intimação e citação diferida. Forma de realização da citação do executado.

4. A oposição à execução: prazo e fundamentos, efeitos da sua admissão e efeitos da sua procedência.

O teste será realizado no dia 29 de novembro, no horário 9h30-12h.

Bom estudo.

Saudações académicas!

Direito Penal I

Caros colegas,

Durante o dia de hoje falei com o Prof. Doutor Conde Monteiro a propósito da situação complicada em que se encontram alguns alunos do 4º ano. Refiro-me concretamente aos alunos que estão inscritos à disciplina de Direito Penal I e que têm teste de Direito Penal no dia 6 de Dezembro e teste de Direito do Trabalho no dia 5 de Dezembro. Sendo esta uma situação verdadeiramente incomportável para os alunos em causa, decidi falar com o Professor Conde Monteiro e sensibilizá-lo para o problema.

O Professor compreendeu a situação e, a titulo excepcional, dará a oportunidade de os alunos interessados do 4º ano realizarem o 1º teste juntamente com os alunos de pós-laboral (julgo que o teste se encontra marcado para o dia 22 de fevereiro). Portanto, os alunos que preferirem poderão fazer o teste nesta data. Tudo ficará ao vosso critério!

Quem pretender fazer o teste em fevereiro (e não no dia 6 de dezembro) deverá enviar-me um email até sexta-feira com os dados pessoais (nome e número de aluno) para que eu possa enviar ao Professor Conde Monteiro a lista com o nome dos alunos em causa. Peço-vos que me cedam essa informação com a maior brevidade para resolver este problema até ao fim desta semana!

Continuação de bom estudo e boa sorte para os próximos testes.

Saudações académicas!

Peça de teatro: "12 HOMENS E UMA SENTENÇA”

Caros colegas,

Foi-me enviado um email por parte da Prof. Doutora Elizabeth Fernandez, pedindo-me para divulgar à turma uma actividade que está a ser organizada por um grupo de docentes da Escola de Direito da Universidade do Minho. A ideia era levar os alunos a assistir à peça “12 HOMENS E UMA SENTENÇA” no próximo dia 11 de dezembro.

Divulgo, de seguida o conteúdo do email que a Professora Elizabeth Fernandez dirigiu ao Presidente da AEDUM, com a divulgação da actividade:

“A história da peça de teatro tem por base uma questão jurídica (decisão por jurados - valoração da prova).

Pensamos que para além de ser a oportunidade de assistir a uma peça de teatro premiada se trata de uma oportunidade única (jurídica e culturalmente falando) para tratar do tema.

Assim, como vê, o preço dos bilhetes passa de 10 euros para 5 euro se levarmos mais de 10 alunos.

Mas temos de fazer até sexta feira no máximo uma pré-reserva (posso ser eu a encarregue disso, mas preciso de saber até as 20 horas de sexta o número de alunos e os nomes) e depois o teatro fará a reserva e em 48 horas têm de ser pagos os bilhetes.

Eu e a Dra Clara vamos assistir também e vamos ajudar se quiser, mas para já o que queria de si é que hoje mesmo publicitasse esta iniciativa e pedisse aos alunos interessados para se inscreverem junto da aedum entregando já os 5,00 euros por cabeça. Depois é necessário fazer uma lista de alunos. Podem ser do 1º ao 4º ano, não há qualquer impedimento.

Depois combinaremos com a aedum a realização de um debate sobre esta peça de teatro ao qual deverá assistir os alunos que a foram ver, como é evidente.

Amanhã como tenho aulas com o 4º e com o 3º ano vou incentivar os alunos a inscreverem-se e caso alguns se quiserem inscrever comigo aceitarei as inscrições e o dinheiro claro que depois remeterei à aedum.

cumprimentos

elizabeth fernandez”

Poderão encontrar mais informações acerca da peça no seguinte email:

email: direito4ano@sapo.pt

pass: direitouminho

Espera-se que amanhã já tenhamos interessados.

Saudações académicas!

Direito Processual Executivo

Informa-se que todos os alunos que pretendam fazer a disciplina de Direito Processual Executivo por avaliação contínua (por provas parcelares ou por prova semestral) terão, impreterivelmente, de ir ao 1º teste, nem que seja para assinar a folha de presenças e desistir.

Excepto no caso dos trabalhadores estudantes com estatuto reconhecido, a não realização do primeiro teste parcelar implica a submissão ao exame de recurso.

A aula teórica de amanhã terá duração de 2h. Combinaremos posteriormente uma aula de 3h para compensar a dispensa de aula do dia 13 de dezembro.

Saudações Académicas

Direito da Família

Já se encontra disponível a pauta com as notas dos alunos relativa ao 1.º teste parcelar de Direito da Família (do dia 13/11). A mesma pode ser consultada na área de conteúdo "pauta notas".

Os alunos que pretendam consultar as respectivas provas poderão fazê-lo no próximo dia 26 de novembro (2.ª feira), no horário de atendimento (às 11 horas).

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

Já se encontram abertas as inscrições para o 2º teste de Direito do Trabalho e para a prova global. Os alunos deverão inscrever-se até ao dia 2 de Dezembro.

Saudações Académicas!

Agradecimento

“Caros colegas,

Caros estudantes,

Diz um velho refrão popular que “é de gente bem nascida ser agradecida”. Assim, nada mais justo do que, no momento em que cesso funções como Directora das Licenciaturas em Direito e Presidente do Conselho Pedagógico da Escola de Direito, dirigir um agradecimento público a todos os colegas que comigo colaboraram ao longo destes últimos quase três anos. Com alguns tive o privilégio de poder trabalhar mais directamente no Conselho Pedagógico, mas a todos incomodei com constantes solicitações, avisos, recomendações… eu sei lá! Agradeço, pois, não só o indispensável apoio e boa vontade, mas também a compreensão e paciência demonstrados.

Ninguém acerta sempre e eu terei errado muitas vezes, na vontade de acertar… Peço desculpa também por esses desacertos.

Uma palavra, em especial, para os estudantes: sempre pensei que a Escola está ao vosso serviço e da sociedade em geral, e que aqui se desenvolve um trabalho importante e útil. Espero, por isso, nunca ter defraudado as vossas expectativas. Muito do trabalho desenvolvido no Conselho Pedagógico só foi possível com a vossa inestimável colaboração: muito obrigada!

Vivemos tempos de crise, mas é preciso mais do que nunca ter esperança e acreditar nas nossas próprias capacidades. A licenciatura em Direito vai cumprir vinte anos de existência no próximo ano. Vamos festejar demonstrando a qualidade do trabalho que os docentes e estudantes da Escola de Direito aqui desenvolvem.

Não me perdoaria se também não testemunhasse publicamente o meu reconhecimento e agradecimento a todos os funcionários da Escola. Talvez muitos não saibam que o Conselho Pedagógico dispõe apenas de uma funcionária – a Dra. Thays Cunha – que lhe está mais directamente afecta, mas cujo trabalho foi precioso e indispensável para as funções que desempenhei. É justo, por isso, que o destaque.

Foi um prazer, uma honra e um autêntico privilégio, quem sabe imerecido, ter sido a primeira Presidente do Conselho Pedagógico. Vou agora, finalmente, poder dedicar o tempo desejado às tarefas da docência e da investigação e faço-o com a tranquilidade de saber que estas funções ficam bem entregues.

A todos o meu bem haja.

Saudações Académicas

Clara Calheiros”

Nomeação e Posse do Novo Vice-Presidente da Escola de Direito

A todos os interessados,

Incumbe-me o Senhor Presidente da Escola de dar conhecimento da seguinte mensagem relativa à nomeação e tomada de posse do Senhor Prof. Doutor Francisco António Carneiro Pacheco de Andrade para Vice-Presidente da Escola de Direito, Presidente do Conselho Pedagógico da Escola e Diretor do Curso de Licenciatura em Direito:

"Em virtude do pedido de cessação de funções da Sra. Prof.ª Doutora Maria Clara Calheiros, por razões pessoais atendíveis e por conveniência de serviço, a partir de 17 de Novembro de 2012, procedi à nomeação do Sr. Prof. Doutor Francisco Pacheco de Andrade para Vice-Presidente, com a mesma delegação de competências, nos termos do artigo 23º, n.º 4 dos Estatutos da Escola de Direito, que passa a exercer a partir dessa data.

O Presidente da Escola de Direito,

Mário Ferreira Monte”

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

Encontram-se disponíveis no item “Conteúdos” as notas do 1º teste de Direito Trabalho, bem com o enunciado e os tópicos de correcção.

Os estudantes poderão ver os exames no dia 23, sexta-feira, às 15:45h

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Amanhã o teste será realizado às 14h nos anfiteatros 101, 103 e 104 do CPII.

O teste terá duração de 2h e será composto por um grupo com 3 perguntas teóricas (a valer 11 valores) e um caso prático (a valer 9 valores).

Boa sorte a todos.

Saudações Académicas!

Direito da Família

Informam-se os interessados que amanhã a aula prática do TP1  de Direito de Família será leccionada às 9h, no CP1-301.

Saudações Académicas!

Calendário das Eleições para os Órgãos da AEDUM - AEDUM

"Caros Colegas,

Na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AGEDUM), e no seguimento da AGEDUM Extraordinária realizada no passado dia 14 de Novembro, venho por este meio dar conhecimento do Calendário das Eleições para os Órgãos da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM):

CALENDÁRIO ELEITORAL

- Apresentação de Candidaturas

De 16 de Novembro a 23 de Novembro

- Fase da Sanação de Irregularidades

24 de Novembro e 25 de Novembro

- Período de Campanha

De 26 de Novembro a 3 de Dezembro

- Dia de Reflexão

4 de Dezembro

- Eleições

5 de Dezembro

Mais Informações

Pedro Pinheiro (Presidente da Comissão Eleitoral)

Telemóvel - 96 176 12 03

E-mail - pedrocataopinheiro@gmail.com 

Saudações Académicas,

João Alcaide

(Presidente da Mesa da AGEDUM)"

Direito Processual Executivo

Na próxima quarta-feira, dia 21 de novembro, a aula prática de Direito Processual Executivo será leccionada no anfiteatro CPII-103, das 16 às 18h.

Relembro que não haverá aula na quinta-feira à tarde porque o Prof. Dr. Marco Gonçalves tem uma audiência de inquirição de testemunhas à mesma hora e, por esse motivo, tivemos de proceder à alteração da aula prática para quarta-feira.

Bom fim de semana.

Saudações Académicas!

Direito da Família

Na próxima terça-feira, haverá alteração do horário da aula prática do turno 1 de Direito da Família. A aula do turno 1 (que funciona às 15h) será leccionada das 9h às 11h na terça-feira. A sala será oportunamente divulgada.

A aula do turno 2 será leccionada no horário 17h-19h, tal como é habitual, ficando ao critério dos alunos a opção por um dos turnos.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Volto a lembrar que é necessário efectuar inscrição para a realização do 1º teste de Direito Penal II. Todos  os interessados deverão fazê-lo até ao próximo domingo, dia 18 de novembro, através na plataforma de elearning (no item “Grupos”).

Relembro também que, na próxima semana, não haverá aulas práticas de Direito Penal, mas a docente estará na segunda-feira, a partir das 17h, no seu gabinete para esclarecimento de dúvidas.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Foi encontrado por um colega um estojo no A3, no final da aula prática de Direito Processual Executivo. A pessoa que o tiver perdido deverá procurá-lo junto do bar do CP1, já que foi lá que foi entregue.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Antes da aula prática de Direito Processual Executivo, foi deixada à consideração da turma a possibilidade de alteração da data do 2º teste de Direito Penal II e o resultado da votação foi o seguinte:

- 41 pessoas votaram a favor da alteração do teste para o dia 9 de Janeiro

- 15 pessoas votaram a favor da alteração do teste para o dia 11 de Janeiro

- 5 pessoas votaram contra a alteração.

Por esse motivo, o 2º teste de Direito Penal II foi alterado para o dia 9 de Janeiro.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Relembro que amanhã a aula teórica de Direito Comercial será leccionada no CP3-101, no horário 9h-13h.

Saudações Académicas!

Direito Processual Executivo

Por motivos de natureza profissional, a aula prática de Direito Processual Executivo do próximo dia 22 de Novembro de 2012 não terá lugar, sendo que a aula de reposição será lecionada no dia anterior, ou seja, no dia 21 de Novembro de 2012, das 16h00 às 18h00. Oportunamente será divulgada a sala de aula.

Saudações Académicas!

Informações

Peço a todos os colegas que amanhã, por volta das 14h50, estivessem na sala da aula prática de Direito Processual Executivo para procedermos a uma votação presencial acerca da possibilidade de alteração do teste de Direito Penal II. Apenas as opiniões dos alunos presentes poderão ser tidas em conta.

Aproveito para dizer que hoje falei com o Prof. Doutor Conde Monteiro e o Professor disse que não haveria problema nenhum em antecipar/adiar o teste. No entanto, volto a salientar que só haverá alteração se houver aceitação por parte dos alunos do 4º ano. Apelo, por esse motivo, à presença de todos vocês!

Relembro que amanhã a aula teórica de Direito Processual Executivo terá duração de 3h (para compensar a aula do dia 13 de dezembro, em que não teremos aula). Na semana passada estava previsto que a aula também fosse de 3h, mas como a Prof. Doutora Elizabeth Fernandez tinha de preparar uma conferência para o dia seguinte, acabamos por adiar a aula de 3h para outra altura e tivemos uma aula de 2h. Logo que tenha informações acerca do assunto, serão devidamente comunicadas a todos.

Saudações Académicas!

Direito Penal II (!)

Caros colegas,

Queria deixar à vossa consideração um assunto que tentei por várias vias resolver nos últimos tempos. Como vocês bem sabem, o 3º ano marcou o 2º teste de Direito Fiscal II para o mesmo dia em que nós tínhamos marcado o 2º teste de Direito Penal II: dia 10 de Janeiro.

Como não foi possível a alteração do 2º teste de Fiscal II para outro dia e, atendendo ao número considerável de alunos do 4º ano que estão inscritos à disciplina de Direito Fiscal II, deixo à consideração da turma o problema e pretendo que me digam se concordam em adiar/antecipar o teste de Direito Penal II (ou para dia 9 ou para dia 11 de janeiro).

Sei que os alunos que não têm a disciplina de Direito Fiscal II poderão ser contra esta alteração, até porque eu tentei marcar os testes todos na primeira semana de aulas para que depois não surgissem estes problemas de colisão de datas. No entanto, como não foi possível a alteração do teste de Direito Fiscal II, achei que pelo menos deveria expor o problema à turma e saber se a alteração do teste de Penal para o dia anterior ou para o dia seguinte poderá fazer diferença no vosso estudo.

Lembrem-se que a realização de dois testes no mesmo dia poderá seriamente comprometer o sucesso dos alunos finalistas e, por esse motivo, é que apelo à vossa compreensão e solidariedade.

Na próxima quinta-feira, dia 15 de novembro, irei fazer votação presencial antes da aula prática de Direito Processual Executivo, mas de qualquer modo abrirei uma votação no blogue que servirá como elemento indicativo. As opções são as seguintes:

1.       Concordo com a alteração do teste de Direito Penal II para dia 9 de janeiro (ficamos com menos um dia para Direito Penal II mas com mais um dia para Direito Processual Executivo)

2.       Concordo com a alteração do teste de Direito Penal II para dia 11 de janeiro (ficamos com mais um dia para Direito Penal II mas com menos um dia para Direito Processual Executivo)

3.       Não concordo com a alteração

Fecharei as votações no fim do dia de amanhã! Entretanto, hoje, falarei com o Professor Doutor Conde Monteiro para saber se poderemos alterar o teste se esta alteração também for aprovada pela turma do 4º ano.

Saudações Académicas

Direito Penal II

A matéria que será alvo de avaliação na 1ª prova parcelar é a seguinte:

I As Consequências Jurídicas do Crime

1. Espécies de consequências do crime

II As Reações Criminais do Direito Penal Português no contexto dos Modelos da Política Criminal

1. Aspetos político-criminais mais salientes

2. Espécies de modelos de política criminal

3. Características mais salientes

III As Penas

1.Introdução

2. Penas principais

2.1 A pena privativa da liberdade

2.2 A pena de multa

Quem não conseguir ter acesso aos apontamentos do Professor Doutor Conde Monteiro, poderá ir busca-los a um email que criei propositadamente para o efeito:

email: direito4ano@sapo.pt

pass: direitouminho

O teste será realizado às 14h nos anfiteatros 101, 103 e 104 do CPII.

Bom estudo para todos!

Training ELSA UMinho

"Sexta-feira realiza-se na nossa sede um training, às 10h da manhã. Este é pensado em nós, membros da Direcção; mas também destina-se aos sócios da ELSA UMinho! Aqueles que não forem nossos sócios podem igualmente comparecer e tirar partido desta sessão de treino ELSA.

Esta é uma forma de adquirirem mais conhecimentos do mundo ELSA. E resolverem dúvidas que porventura terão acerca desta associação: aqueles que não fazem parte podem ganhar interesse que não tinham anteriormente e quem sabe fazerem-se sócios, ou até pretenderem tornarem-se membros mais activos no seio da nossa Direcção.

As nossas portas estão abertas! Serão todos muito bem recebidos! Compareçam!

Até lá!

Isabel Luzia Arantes,

Vice President for Marketing.

ELSA UMinho 2012/2013

The European Law Students' Association - Universidade do Minho"

Direito Penal II

Encontra-se aberta no item “GRUPOS” a lista de inscrições para o 1º teste de Direito Penal II. Os alunos que pretendam fazer o teste deverão inscrever-se na lista criada para o efeito até ao próximo Domingo, dia 18 de Novembro. Quem pretender realizar o teste sem estar inscrito à disciplina (refiro-me aos alunos que pretendem requerer antecipação de pautas à disciplina) deverá efectuar a inscrição por email, à Professora Dr. Margarida Santos.

A próxima aula TP de Direito penal II (dia 19 de novembro) será destinada ao esclarecimento de dúvidas para o teste. Nesse sentido, a aula TP será substituída por atendimento, no gabinete da docente, a partir das 17h.

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

Relembro que na próxima quarta-feira não haverá aulas de Direito do Trabalho por motivos relacionados com o facto de a Professora Doutora Teresa Moreira ser a coordenadora executiva do XVI Congresso Nacional de Direito do Trabalho, que será realizado em Lisboa esta semana.

Saudações Académicas!

Direito da Família

Relembro que amanhã o teste de Direito de Família será realizado às 17 horas, nas salas 2203 e 2204.

Boa sorte para todos.

Saudações Académicas!

Direito do Trabalho

Na próxima quarta-feira não haverá aula de Direito do Trabalho.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Na próxima quinta-feira não haverá aula prática de Direito Comercial.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Na próxima sexta-feira, dia 16 de Novembro, a aula teórica de Direito Comercial será leccionada no anfiteatro CPIII-101, no horário 9h-13h.

Na próxima segunda-feira, dia 12 de Novembro, não haverá aula prática de Direito Comercial.

Saudações Académicas!

Direito Comercial

Na próxima terça-feira, não haverá aula teórica de Direito Comercial para os alunos do turno da Professora Maria Miguel. A aula de reposição será leccionada na próxima sexta, dia 16/11, no horário 9h-13h. A necessidade de leccionação de uma aula de 4h deve-se ao facto de nesta semana, em virtude da realização do teste de Direito Comercial na terça-feira, não ter havido aulas para os alunos desse turno.

Todavia, nessa sexta-feira a Prof. Doutora Maria Miguel terá de receber uma professora convidada (que irá leccionar uma sessão de mestrado na EDUM). Nesse sentido, precisará de interromper a aula às 10h15, prevendo que a possa retomar às 10h45. A aula de Comercial terminaria assim por volta das 13h.

Sei que esse dia pode não ser muito conveniente para muitos de vocês, mas a alternativa era haver na terça-feira duas aulas, no horário 13h-17h (antes do teste de Direito da Família). Além disso, a marcação da aula para este dia poderá ser vantajosa para os alunos que não quiserem vir na segunda à aula teórica de Comercial  para estudarem para o teste de Família.

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Na próxima semana, a aula prática de Direito Penal de terça-feira, voltará a ser leccionada na segunda-feira, das 11h às 13h, no CPI-301.

O conteúdo do próximo teste parcelar (21 de novembro) abrangerá a metéria dada desde o ínicio até à pena de multa (p. 16 dos apontamentos das aulas teóricas).

O teste terá três perguntas teóricas e um caso prático relativo à matéria dada (até à pena de multa).

Saudações Académicas!

AGEDUM - Convocatória

"Caros Colegas,

Nos termos dos artigos 34.º e 36.º, dos Estatutos da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AEDUM), e na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Estudantes de Direito da Universidade do Minho (AGEDUM), venho por este meio convocar uma AGEDUM Extraordinária, para o próximo dia 14 de Novembro, Quarta-Feira, pelas 15 horas, na Escola de Direito, com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações;

2. Definição do Calendário das Eleições para os Órgãos da AEDUM;

3. Eleição da respectiva Comissão Eleitoral;

4. Outros Assuntos.

O envio de documentos a apresentar deverá ser impreterivelmente efectuado até 48 horas antes do início da AGEDUM, para o endereço de correio electrónicoagedum.aedum@gmail.com .

Saudações Académicas,

João Alcaide

(Presidente da Mesa da AGEDUM)"

II Edição do Moot Court Português de Direito Internacional

"Caros Alunos,

Foi solicitado ao CEDU a divulgação da seguinte iniciativa junto dos alunos do 1º ciclo da Licenciatura em Direito.

A Sociedade Portuguesa de Direito Internacional está a organizar a II Edição do Moot Court Português de Direito Internacional, que terá lugar a 7 de dezembro no Tribunal da Relação de Lisboa. A iniciativa dirige-se a estudantes do 1º ciclo e os prémios oferecidos incluem estágios de verão na sociedade de advogados Vieira de Almeida, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e na Vodafone.

Os dados da competição, nomeadamente o caso – baseado na jurisdição e no funcionamento do Tribunal Internacional de Justiça (ONU) – e o regulamento, estão disponíveis em http://mootcourtpt.wix.com/2012 .

Uma vez que, nos termos do referido regulamento, apenas é permitida a inscrição de uma equipa por Faculdade/Escola, seria ótimo contar com uma equipa da EDUM, devendo a equipa ser composta por dois ou quatro elementos.

O prazo de inscrição termina dia 16!

Muito obrigada!

Sophie Perez

Centro de Estudos em Direito da União Europeia

www.cedu.direito.uminho.pt

cedu@direito.uminho.pt"

Direito da Família

O 1.º teste parcelar, a realizar no próximo dia 13/11, às 17 horas, será nas salas 2203 e 2204. Terá duração de 1h.

Saudações Académicas!

Matéria para o teste

A) Direito da Família

01. O objeto da disciplina do Direito da Família e das Sucessões
02. A noção de direito da família; as fontes do direito da família e sua relevância
03. A noção jurídica da família
      a) A análise do artigo 1576.º do Código Civil (elenco taxativo: discutido)
      b) O casamento – noção
      c) As relações ditas parafamiliares (união de facto e outras); a sua razão de ser; a sua
          relevância social
      d) A não discriminação da união de facto (desde a Reforma do Código Civil em
          seguida à Constituição de 1976)
      e) O regime legal da união de facto
      f) O parentesco – noção
          aa) Linhas
          bb) Contagem
          cc) Efeitos comuns a todas as relações de parentesco
          dd) Efeitos limitados a determinadas relações de parentesco
          ee) Limites dos efeitos, nomeadamente dos efeitos sucessórios
       g) A afinidade – noção; linhas, contagem, efeitos
       h) A adoção – noção
          aa) Evolução histórica; as origens romanas do instituto; as funções atuais
          bb) Pressupostos gerais e modalidades
04. A evolução histórica e sociológica da família
05. Os princípios constitucionais do direito da família
      a) Os preceitos relevantes em geral
      b) Análise cuidadosa do artigo 36.º, n.ºs 1. e 2., da Constituição
      c) Análise do artigo 36.º, n.ºs 3. a 7., da Constituição
      d) Referência aos artigos 63.º a 72.º e 104.º com destaque para o artigo 67.º, n.º 1.
06. A vigência e aplicação dos preceitos constitucionais
07. As características do direito (objetivo) da família; a sua permeabilidade, sensibili-
      dade e recetividade para alterações sociais; predominância de normas imperativas
08. As características dos direitos subjetivos familiares pessoais (e patrimoniais)
09. O direito matrimonial (introdução)
10. Os carateres gerais do casamento, de acordo com os direitos civil e canónico
11. As classificações canónicas e as competências reivindicadas pelo direito canónico
12. Os sistemas de casamento e as suas justificações religiosas, históricas e sociais
     a) O casamento religioso obrigatório
     b) O casamento civil obrigatório
     c) O casamento civil subsidiário
     d) O casamento civil facultativo nas suas duas modalidades
13. A evolução histórica quanto às competências legislativas a respeito do casamento
14. A evolução específica no direito português
     a) A Monarquia (antes e depois da Carta Constitucional)
     b) A República
     c) O Estado Novo
     d) O Regime democrático atual
     e) Caracterização do sistema de casamento atualmente vigente
         aa) Casamento civil facultativo na sua segunda modalidade (quanto ao casamento católico), e na primeira modalidade (quanto aos casamentos religiosos)
         bb) A atenuação possível dos inconvenientes do sistema
15. O casamento civil – e canónico – como ato
16. Os carateres do casamento civil como estado
17. A promessa de casamento
      a) A natureza do contrato (negócio jurídico familiar pessoal); as normas aplicáveis;
          a capacidade exigida; a inexequibilidade da promessa
      b) As restituições devidas na falta da celebração do casamento
          aa) Por causa da morte
          bb) Devido a outras causas
      c) As indemnizações devidas na falta do casamento
      d) A caducidade de restituições e indemnizações
18. O casamento civil como ato jurídico
      a) Considerações sistemáticas gerais
      b) A atualidade do consentimento
      c) A pessoalidade do consentimento
      d) O caráter puro e simples do consentimento
      e) A exceção à pessoalidade: o casamento por procuração
          aa) Os pressupostos materiais
          bb) Os pressupostos formais
          cc) As consequências da invalidade ou revogação da procuração
      f) O consentimento perfeito; generalidades; a dupla presunção: a vontade existe e
          não está viciada
          aa) O regime das faltas da vontade
                α) A falta de consciência do ato praticado
                β) O erro sobre a identidade física do outro nubente
                γ) A coação física
                δ) A simulação absoluta
                ε) Os legitimados para invocar a anulabilidade devido à falta da vontade
                ζ) Os prazos para invocar a anulabilidade
          bb) O regime dos vícios da vontade
                α) O erro (inclusive o dolo como erro qualificado)
                β) A coação moral
                δ) Os legitimados para invocar a anulabilidade devido a vícios da vontade
                ε) Os prazos para invocar a anulabilidade
19. A capacidade para casar
      a) A ausência de impedimentos determina a capacidade para casar; generalidades; sistematizações
      b) Os impedimentos dirimentes
           aa) Os impedimentos dirimentes absolutos
           bb) Os impedimentos dirimentes relativos
           cc) Os casos específicos da falta dos registos ou dos registos reservados
           dd) Os legitimados para invocar a anulabilidade do casamento com base na existência de um impedimento dirimente
            ee) Os prazos para o efeito (impedimentos permanentes e impedimentos temporários
            ff) A validação do casamento em casos de impedimentos temporários
      c) Os impedimentos impedientes, absolutos e relativos
           aa) Dispensas e suprimentos dos impedimentos impedientes
           bb) As sanções patrimoniais, atendendo à validade dos casamentos
20. As formalidades para o casamento – preliminares, do próprio ato, posteriores; considerações gerais
21. O processo preliminar de casamento; as suas fases; os incidentes; o certificado para
      casamento (certificado "nihil obstat")
22. A celebração do casamento; negócio verbal e solene
23. O registo do casamento
      a) Os princípios da inatendibilidade e da retroatividade
      b) A evolução histórica;
      c) A sistematização do Código de Registo Civil atual, na esteira do Código do Registo Civil de 1932
          aa) Princípios gerais
          bb) Os atos do registo (modalidades do registo)
          cc) Os vícios dos atos do registo
                α) A inexistência, fundamentos e regime
                β) A nulidade, fundamentos e regime
                γ) As inexatidões e irregularidades, fundamentos e regimes
          dd) Os processos privativos do registo civil
                 α) Processos comuns e processos especiais
                 β) Processos de justificação judicial e de justificação administrativa
                 γ) Ações de registo (processos de justificação judicial) versus ações de estado (processos ordinários)
                 δ) A cumulação de pedidos da ação de estado e de registo
      e) A aplicação das regras do registo civil ao casamento
24. O casamento civil urgente
      a) Os seus pressupostos
      b) As formalidades específicas
      c) Efeitos da sua homologação ou não homologação; os procedimentos registrais
      d) O regime de bens
25. O casamento de portugueses no estrangeiro e de estrangeiros em Portugal; o seu tratamento no registo
26. As causas da invalidade do casamento e os regimes da invalidade de acordo com as causas (resumo)
27. O casamento putativo como regime especial da invalidade
28. O regime do casamento putativo em pormenor
      aa) Os pressupostos
      bb) A técnica legislativa utilizada para regular o instituto
      cc) Os efeitos em relação a cônjuges, terceiros e filhos

Saudações Académicas!

Informações

Amanhã não haverá aula prática de Direito Comercial, uma vez que esta já foi leccionada na passada sexta-feira.

Relembro a informação anteriormente divulgada neste blogue, segundo a qual na próxima quinta-feira, dia 8 de Novembro, a aula teórica de Direito Processual Executivo terá a duração de 3h, decorrendo no horário compreendido entre as 9h e as 12h, na sala habitual. Na próxima quinta, a aula terá a mesma duração (3h), de forma a que no dia do 2º teste parcelar de Direito da Família (13 de Dezembro) não tenhamos aula teórica à disciplina.

Saudações Académicas!

Direito da Família

Avisam-se os alunos que amanhã haverá alteração de horário das aulas práticas de Direito da Família.

A aula do turno 1 será das 14h às 16h na sala 2306. A aula do turno 2 será das 16h às 18h no CP1 A3.

Saudações Académicas!

Direito Comercial (!)

Avisam-se todos os alunos que amanhã, pelas 11h, todos deverão comparecer no CP2, na sala 201. Na hipótese de esta sala não ser suficiente é que arranjaremos outra sala.

Boa sorte a todos

Saudações Académicas!

Direito Penal II

Na próxima semana, voltará a não haver aula prática de Direito Penal II na terça-feira. A aula será leccionada na segunda-feira, dia 5 de novembro, das 11h às 13h, no anfiteatro CPII-103.

Saudações Académicas

Direito Comercial

O 1.º teste de Direito Comercial realiza-se no dia 6 de novembro, às 11 horas, nas salas 2201 e 1301.

A matéria alvo de avaliação no 1º teste será a que se encontra na sebenta da AEDUM, da autoria do Professor Doutor Gravato Morais.

Saudações Académicas!