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A) Direito da Família

01. O objeto da disciplina do Direito da Família e das Sucessões
02. A noção de direito da família; as fontes do direito da família e sua relevância
03. A noção jurídica da família
      a) A análise do artigo 1576.º do Código Civil (elenco taxativo: discutido)
      b) O casamento – noção
      c) As relações ditas parafamiliares (união de facto e outras); a sua razão de ser; a sua
          relevância social
      d) A não discriminação da união de facto (desde a Reforma do Código Civil em
          seguida à Constituição de 1976)
      e) O regime legal da união de facto
      f) O parentesco – noção
          aa) Linhas
          bb) Contagem
          cc) Efeitos comuns a todas as relações de parentesco
          dd) Efeitos limitados a determinadas relações de parentesco
          ee) Limites dos efeitos, nomeadamente dos efeitos sucessórios
       g) A afinidade – noção; linhas, contagem, efeitos
       h) A adoção – noção
          aa) Evolução histórica; as origens romanas do instituto; as funções atuais
          bb) Pressupostos gerais e modalidades
04. A evolução histórica e sociológica da família
05. Os princípios constitucionais do direito da família
      a) Os preceitos relevantes em geral
      b) Análise cuidadosa do artigo 36.º, n.ºs 1. e 2., da Constituição
      c) Análise do artigo 36.º, n.ºs 3. a 7., da Constituição
      d) Referência aos artigos 63.º a 72.º e 104.º com destaque para o artigo 67.º, n.º 1.
06. A vigência e aplicação dos preceitos constitucionais
07. As características do direito (objetivo) da família; a sua permeabilidade, sensibili-
      dade e recetividade para alterações sociais; predominância de normas imperativas
08. As características dos direitos subjetivos familiares pessoais (e patrimoniais)
09. O direito matrimonial (introdução)
10. Os carateres gerais do casamento, de acordo com os direitos civil e canónico
11. As classificações canónicas e as competências reivindicadas pelo direito canónico
12. Os sistemas de casamento e as suas justificações religiosas, históricas e sociais
     a) O casamento religioso obrigatório
     b) O casamento civil obrigatório
     c) O casamento civil subsidiário
     d) O casamento civil facultativo nas suas duas modalidades
13. A evolução histórica quanto às competências legislativas a respeito do casamento
14. A evolução específica no direito português
     a) A Monarquia (antes e depois da Carta Constitucional)
     b) A República
     c) O Estado Novo
     d) O Regime democrático atual
     e) Caracterização do sistema de casamento atualmente vigente
         aa) Casamento civil facultativo na sua segunda modalidade (quanto ao casamento católico), e na primeira modalidade (quanto aos casamentos religiosos)
         bb) A atenuação possível dos inconvenientes do sistema
15. O casamento civil – e canónico – como ato
16. Os carateres do casamento civil como estado
17. A promessa de casamento
      a) A natureza do contrato (negócio jurídico familiar pessoal); as normas aplicáveis;
          a capacidade exigida; a inexequibilidade da promessa
      b) As restituições devidas na falta da celebração do casamento
          aa) Por causa da morte
          bb) Devido a outras causas
      c) As indemnizações devidas na falta do casamento
      d) A caducidade de restituições e indemnizações
18. O casamento civil como ato jurídico
      a) Considerações sistemáticas gerais
      b) A atualidade do consentimento
      c) A pessoalidade do consentimento
      d) O caráter puro e simples do consentimento
      e) A exceção à pessoalidade: o casamento por procuração
          aa) Os pressupostos materiais
          bb) Os pressupostos formais
          cc) As consequências da invalidade ou revogação da procuração
      f) O consentimento perfeito; generalidades; a dupla presunção: a vontade existe e
          não está viciada
          aa) O regime das faltas da vontade
                α) A falta de consciência do ato praticado
                β) O erro sobre a identidade física do outro nubente
                γ) A coação física
                δ) A simulação absoluta
                ε) Os legitimados para invocar a anulabilidade devido à falta da vontade
                ζ) Os prazos para invocar a anulabilidade
          bb) O regime dos vícios da vontade
                α) O erro (inclusive o dolo como erro qualificado)
                β) A coação moral
                δ) Os legitimados para invocar a anulabilidade devido a vícios da vontade
                ε) Os prazos para invocar a anulabilidade
19. A capacidade para casar
      a) A ausência de impedimentos determina a capacidade para casar; generalidades; sistematizações
      b) Os impedimentos dirimentes
           aa) Os impedimentos dirimentes absolutos
           bb) Os impedimentos dirimentes relativos
           cc) Os casos específicos da falta dos registos ou dos registos reservados
           dd) Os legitimados para invocar a anulabilidade do casamento com base na existência de um impedimento dirimente
            ee) Os prazos para o efeito (impedimentos permanentes e impedimentos temporários
            ff) A validação do casamento em casos de impedimentos temporários
      c) Os impedimentos impedientes, absolutos e relativos
           aa) Dispensas e suprimentos dos impedimentos impedientes
           bb) As sanções patrimoniais, atendendo à validade dos casamentos
20. As formalidades para o casamento – preliminares, do próprio ato, posteriores; considerações gerais
21. O processo preliminar de casamento; as suas fases; os incidentes; o certificado para
      casamento (certificado "nihil obstat")
22. A celebração do casamento; negócio verbal e solene
23. O registo do casamento
      a) Os princípios da inatendibilidade e da retroatividade
      b) A evolução histórica;
      c) A sistematização do Código de Registo Civil atual, na esteira do Código do Registo Civil de 1932
          aa) Princípios gerais
          bb) Os atos do registo (modalidades do registo)
          cc) Os vícios dos atos do registo
                α) A inexistência, fundamentos e regime
                β) A nulidade, fundamentos e regime
                γ) As inexatidões e irregularidades, fundamentos e regimes
          dd) Os processos privativos do registo civil
                 α) Processos comuns e processos especiais
                 β) Processos de justificação judicial e de justificação administrativa
                 γ) Ações de registo (processos de justificação judicial) versus ações de estado (processos ordinários)
                 δ) A cumulação de pedidos da ação de estado e de registo
      e) A aplicação das regras do registo civil ao casamento
24. O casamento civil urgente
      a) Os seus pressupostos
      b) As formalidades específicas
      c) Efeitos da sua homologação ou não homologação; os procedimentos registrais
      d) O regime de bens
25. O casamento de portugueses no estrangeiro e de estrangeiros em Portugal; o seu tratamento no registo
26. As causas da invalidade do casamento e os regimes da invalidade de acordo com as causas (resumo)
27. O casamento putativo como regime especial da invalidade
28. O regime do casamento putativo em pormenor
      aa) Os pressupostos
      bb) A técnica legislativa utilizada para regular o instituto
      cc) Os efeitos em relação a cônjuges, terceiros e filhos

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