Direito da Família

Coloco de seguida a matéria que será objecto de avaliação no 4º teste parcelar de Direito da Família. Como sabem, depois do 3º teste ainda foi leccionada matéria referente aos efeitos da filiação, procriação medicamente assistida, adopção, etc, que não saiu no 3º teste e, por esse motivo é susceptível de avaliação no 4º teste parcelar. Poderá até eventualmente nem sair, porque há maior probabilidade de sair Direito das Sucessões, todavia coloco aqui a matéria na lista:

1. Os efeitos da filiação

a) Generalidades

b) O direito ao nome (nomes próprios e apelidos)

2. O conteúdo da responsabilidade parental

a) Normas gerais

b) Quanto à pessoa do filho

c) Quanto aos bens do filho

3. O exercício das responsabilidades parentais

a) Na constância do matrimónio

aa) A regra do comum acordo

bb) Na falta de acordo recurso ao tribunal em casos de particular importância

b) Em caso de viuvez

c) No caso da filiação fora do casamento

aa) A filiação estabelecida em relação a um dos progenitores

bb) A filiação estabelecida em relação a ambos os progenitores

cc) A filiação estabelecida em relação a progenitores vivendo em união de facto

d) Em caso de divórcio, separação, anulação e declaração de nulidade do casamento

aa) O exercício conjunto das responsabilidade parentais, como regra

bb) O exercício unilateral das responsabilidades parentais, como exceção

cc) Os direitos do progenitor que não reside com o menor (direito ao convívio)

dd) Os critérios para a atribuição da residência do filho

α) O interesse do menor

β) A preferência maternal (?)

γ) A figura primária de referência

4. As inibições e limitações ao exercício das responsabilidades parentais

a) A inibição de pleno direito

b) A inibição do exercício das responsabilidades parentais

c) O perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação do filho

e) A proteção dos bens do filho

5. O regime da tutela

a) Os menores sujeitos a tutela

b) A oficiosidade da tutela

c) Os órgãos da tutela

d) As funções, os direitos e as obrigações do tutor

e) A administração de bens

6. A lei da procriação medicamente assistida

7. O regime da adoção em pormenor

a) A adoção como relação jurídica familiar estabelecida por sentença judicial

b) As funções do instituto moderno da adoção

c) As modalidades da adoção

d) Os pressupostos gerais da adoção

8. A adoção plena

a) Quem pode adotar plenamente

b) Quem pode ser adotado plenamente

c) A necessidade de consentimentos

d) As audições obrigatórias

e) Os efeitos da adoção

f) A irrevogabilidade da adoção

g) A revisão da sentença de adoção

9. A adoção restrita

0. O processo da adoção

a) A apresentação da candidatura

b) A confiança administrativa

c) A confiança judicial e seus pressupostos

d) A confiança a pessoa selecionada

e) O período de pré-adoção

f) A decisão judicial

g) Os tratamentos registrais

B) Direito das Sucessões

1. As fontes do direito das sucessões

2. Noções fundamentais

a) A noção geral do fenómeno da sucessão

b) O conceito de sucessão; sucessão e transmissão

c) A sucessão em vida e a sucessão por morte; a partilha em vida

d) A noção geral de sucessão por morte

e) A relevância económico-social do direito das sucessões

f) Alusão às várias espécies da sucessão por morte

3. Herança e legado

a) O critério legal de distinção

b) Algumas aplicações do critério

c) A estrutura da herança e do legado

d) A função da herança e do legado

4. A morte como pressuposto da sucessão; as noções de morte

5. A abertura da sucessão

6. A vocação sucessória

a) Títulos de vocação sucessória

b) A hierarquia das designações sucessórias

c) O direito de aceitar ou repudiar

d) O objeto da devolução sucessória; o problema do "dano da morte"

e) Os pressupostos da vocação

aa) A prevalência da designação sucessória

bb) A existência do chamado

cc) A capacidade sucessória

7. Os modos de vocação sucessória

a) A vocação direta

b) A vocação indireta

aa) O direito de representação

bb) A substituição direta

cc) O direito de acrescer

8. A herança jacente

9. A aquisição sucessória; aceitação e repúdio da herança

a) A aceitação da herança

b) O repúdio da herança

c) A petição da herança

d) A alienação da herança

e) A administração da herança

f) A liquidação da herança

g) A partilha da herança

h) A colação como operação de partilha

aa) A noção de colação

bb) Fundamento da colação

cc) O objeto da colação

dd) O âmbito da obrigação de conferir

ee) A colação e o registo predial

10. As várias espécies da sucessão por morte em pormenor

a) A sucessão legítima

aa) Ordem da sucessão legítima

bb) Princípios da sucessão legítima

cc) As situações de concorrência dos herdeiros legítimos

b) A sucessão legitimária

aa) Noção e natureza da legítima

bb) Os herdeiros legitimários

cc) O cálculo da legítima

dd) A redução de liberalidades por inoficiosidade

ee) A deserdação

c) A sucessão testamentária

aa) Noção de testamento; carateres gerais

bb) O princípio da liberdade de testar

cc) A capacidade testamentária

dd) Pressupostos volitivos: ausência de faltas e vícios da vontade

ee) As formas do testamento

ff) O conteúdo do testamento

gg) A interpretação dos testamentos

hh) Invalidade e caducidade do testamento

ii) A testamentaria

d) A sucessão contratual

aa) O princípio da proibição da sucessão contratual

bb) A exceção da convenção antenupcial

Os alunos que pretendam o teste parcelar, exame semestral ou exame global deverão inscrever-se para o mesmo na plataforma e-learning relativa à unidade curricular de Direito da Família e Sucessões, na área de conteúdo: Inscrição testes - Inscrições 4.º Teste Parcelar, ou, em alternativa (e não cumulativamente),Inscrição testes - Inscrições 2.º exame semestral ou, ainda, Inscrição testes - Inscrições exame global, até ao próximo dia 23 de maio. Inscrições fora de prazo não serão admitidas.

O 4.º teste parcelar, o 2.º exame semestral e o exame global escritos da unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões serão no próximo dia 27 de maio, às 17 horas, nas salas 2201 e 2202.

Saudações Académicas!