Direito da Família

MATÉRIA PARA O 2º TESTE:

29. O regime do casamento católico em geral

30. A relevância insubstituível do consentimento

31. Os pressupostos de validade do casamento católico

      a) A vontade perfeita

      b) A ausência de impedimentos ou a sua dispensa

      c) A observância da forma canónica

32. O casamento católico urgente e o casamento de consciência; pressupostos, formalidades, tratamento registral

33. A transcrição do casamento católico para o registo civil

      aa) Os casamentos comuns

      bb) Os casamentos urgentes

      cc) Os casamentos de consciência

34. A recusa da transcrição

35. A convalidação do casamento católico nulo; a celebração do casamento católico entre casados civilmente; o seu tratamento registral

36. A nulidade da transcrição do casamento católico

37. Os efeitos da transcrição

38. A natureza jurídica da transcrição

39. Os efeitos do casamento (tanto civil como católico) em geral

40. A sistematização da lei

41. Os efeitos pessoais do casamento

      a) Princípios gerais (igualdade, direção conjunta, autorregulamentação)

      b) Os deveres conjugais

      c) O dever de prestar alimentos em caso de separação de facto

      d) O direito ao nome (apelidos)

      e) A escolha e o exercício da profissão

42. Os efeitos patrimoniais em geral

      a) Referência geral aos regimes de bens

      b) As competências administrativas; análise em pormenor do artigo 1678.º

43. As disposições dos cônjuges entre vivos

      a) Bens móveis

      b) Bens imóveis

      c) A casa da morada da família

44. As disposições "mortis causa"

      a) A aceitação e o repúdio de heranças e legados

      b) A disposição de bens próprios ou de bens comuns (meação) para depois da morte

45. O regime das ilegitimidades conjugais

46. A partilha dos bens do casal em caso de anulação ou declaração da nulidade do casamento, separação de pessoas e bens e divórcio

47. A responsabilidade por dívidas do casal

      a) O sistema da lei em geral: dívidas contratuais e extracontratuais

      b) A legitimidade para contrair dívidas e o incorrer em responsabilidade não contratual

      c) A responsabilidade pessoal do(s) cônjuge(s)

      d) A responsabilidade patrimonial dos bens próprios e/ou comuns

      e) Dívidas que responsabilizam ambos os cônjuges (dívidas comuns)

      f) Dívidas que responsabilizam apenas o cônjuge que as contraiu ou que nelas incorreu (dívidas próprias)

      g) Bens que respondem pelas dívidas comuns

      h) Bens que respondem pelas dívidas próprias

      i) Dívidas que oneram bens determinados     

      j) Compensações devidas pelo pagamento de dívidas

O teste será realizado às 9 horas, nas salas 2201 e 2202 (CP2). O 2.º teste parcelar terá a duração máxima de 1 hora e o 1.º exame semestral a duração máxima de 2 horas.

Relembro que os alunos que pretendam realizar o teste deverão inscrever-se na plataforma e-learning na área de conteúdo Inscrição testes - Inscrições 2.º Teste Parcelar ou, em alternativa (e não cumulativamente), Inscrição testes - Inscrições 1.º exame semestral, até ao próximo dia 10 de dezembro.

Enviei um email à Prof. Doutora Cristina Dias a pedir para estender o prazo de inscrições até quarta-feira, para dar mais tempo aos alunos que estão indecisos entre os regimes de avaliação. De qualquer modo, a Professora ainda não me respondeu.

Coloquei material de leitura aconselhável para o 2º teste parcelar de Direito da Família, que me foi dado pela Prof. Doutora Cristina Dias, na Copypage.

Saudações Académicas!