Coloco de seguida a matéria que será objecto de avaliação no 4º teste parcelar de Direito da Família. Como sabem, depois do 3º teste ainda foi leccionada matéria referente aos efeitos da filiação, procriação medicamente assistida, adopção, etc, que não saiu no 3º teste e, por esse motivo é susceptível de avaliação no 4º teste parcelar. Poderá até eventualmente nem sair, porque há maior probabilidade de sair Direito das Sucessões, todavia coloco aqui a matéria na lista:
1. Os efeitos da filiação
a) Generalidades
b) O direito ao nome (nomes próprios e apelidos)
2. O conteúdo da responsabilidade parental
a) Normas gerais
b) Quanto à pessoa do filho
c) Quanto aos bens do filho
3. O exercício das responsabilidades parentais
a) Na constância do matrimónio
aa) A regra do comum acordo
bb) Na falta de acordo recurso ao tribunal em casos de particular importância
b) Em caso de viuvez
c) No caso da filiação fora do casamento
aa) A filiação estabelecida em relação a um dos progenitores
bb) A filiação estabelecida em relação a ambos os progenitores
cc) A filiação estabelecida em relação a progenitores vivendo em união de facto
d) Em caso de divórcio, separação, anulação e declaração de nulidade do casamento
aa) O exercício conjunto das responsabilidade parentais, como regra
bb) O exercício unilateral das responsabilidades parentais, como exceção
cc) Os direitos do progenitor que não reside com o menor (direito ao convívio)
dd) Os critérios para a atribuição da residência do filho
α) O interesse do menor
β) A preferência maternal (?)
γ) A figura primária de referência
4. As inibições e limitações ao exercício das responsabilidades parentais
a) A inibição de pleno direito
b) A inibição do exercício das responsabilidades parentais
c) O perigo para a segurança, saúde, formação moral e educação do filho
e) A proteção dos bens do filho
5. O regime da tutela
a) Os menores sujeitos a tutela
b) A oficiosidade da tutela
c) Os órgãos da tutela
d) As funções, os direitos e as obrigações do tutor
e) A administração de bens
6. A lei da procriação medicamente assistida
7. O regime da adoção em pormenor
a) A adoção como relação jurídica familiar estabelecida por sentença judicial
b) As funções do instituto moderno da adoção
c) As modalidades da adoção
d) Os pressupostos gerais da adoção
8. A adoção plena
a) Quem pode adotar plenamente
b) Quem pode ser adotado plenamente
c) A necessidade de consentimentos
d) As audições obrigatórias
e) Os efeitos da adoção
f) A irrevogabilidade da adoção
g) A revisão da sentença de adoção
9. A adoção restrita
0. O processo da adoção
a) A apresentação da candidatura
b) A confiança administrativa
c) A confiança judicial e seus pressupostos
d) A confiança a pessoa selecionada
e) O período de pré-adoção
f) A decisão judicial
g) Os tratamentos registrais
B) Direito das Sucessões
1. As fontes do direito das sucessões
2. Noções fundamentais
a) A noção geral do fenómeno da sucessão
b) O conceito de sucessão; sucessão e transmissão
c) A sucessão em vida e a sucessão por morte; a partilha em vida
d) A noção geral de sucessão por morte
e) A relevância económico-social do direito das sucessões
f) Alusão às várias espécies da sucessão por morte
3. Herança e legado
a) O critério legal de distinção
b) Algumas aplicações do critério
c) A estrutura da herança e do legado
d) A função da herança e do legado
4. A morte como pressuposto da sucessão; as noções de morte
5. A abertura da sucessão
6. A vocação sucessória
a) Títulos de vocação sucessória
b) A hierarquia das designações sucessórias
c) O direito de aceitar ou repudiar
d) O objeto da devolução sucessória; o problema do "dano da morte"
e) Os pressupostos da vocação
aa) A prevalência da designação sucessória
bb) A existência do chamado
cc) A capacidade sucessória
7. Os modos de vocação sucessória
a) A vocação direta
b) A vocação indireta
aa) O direito de representação
bb) A substituição direta
cc) O direito de acrescer
8. A herança jacente
9. A aquisição sucessória; aceitação e repúdio da herança
a) A aceitação da herança
b) O repúdio da herança
c) A petição da herança
d) A alienação da herança
e) A administração da herança
f) A liquidação da herança
g) A partilha da herança
h) A colação como operação de partilha
aa) A noção de colação
bb) Fundamento da colação
cc) O objeto da colação
dd) O âmbito da obrigação de conferir
ee) A colação e o registo predial
10. As várias espécies da sucessão por morte em pormenor
a) A sucessão legítima
aa) Ordem da sucessão legítima
bb) Princípios da sucessão legítima
cc) As situações de concorrência dos herdeiros legítimos
b) A sucessão legitimária
aa) Noção e natureza da legítima
bb) Os herdeiros legitimários
cc) O cálculo da legítima
dd) A redução de liberalidades por inoficiosidade
ee) A deserdação
c) A sucessão testamentária
aa) Noção de testamento; carateres gerais
bb) O princípio da liberdade de testar
cc) A capacidade testamentária
dd) Pressupostos volitivos: ausência de faltas e vícios da vontade
ee) As formas do testamento
ff) O conteúdo do testamento
gg) A interpretação dos testamentos
hh) Invalidade e caducidade do testamento
ii) A testamentaria
d) A sucessão contratual
aa) O princípio da proibição da sucessão contratual
bb) A exceção da convenção antenupcial
Os alunos que pretendam o teste parcelar, exame semestral ou exame global deverão inscrever-se para o mesmo na plataforma e-learning relativa à unidade curricular de Direito da Família e Sucessões, na área de conteúdo: Inscrição testes - Inscrições 4.º Teste Parcelar, ou, em alternativa (e não cumulativamente),Inscrição testes - Inscrições 2.º exame semestral ou, ainda, Inscrição testes - Inscrições exame global, até ao próximo dia 23 de maio. Inscrições fora de prazo não serão admitidas.
O 4.º teste parcelar, o 2.º exame semestral e o exame global escritos da unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões serão no próximo dia 27 de maio, às 17 horas, nas salas 2201 e 2202.
Saudações Académicas!
