Coloco de seguida a matéria que será objecto de avaliação no 3º teste parcelar:
48. Os regimes de
bens em pormenor
49. A convenção
antenupcial como negócio jurídico familiar patrimonial
50. O princípio
da liberdade de convenção
a) O corolário do princípio da liberdade
contratual
b) As limitações à liberdade de
celebração
c) As limitações à liberdade da fixação
do conteúdo
51. O princípio
da imutabilidade da convenção e dos regimes de bens
a) O seu fundamento e alcance
b) As exceções admitidas, incluindo a
separação judicial de bens
52. Os
requisitos de fundo da convenção antenupcial; a sua forma
53. A
publicidade da convenção antenupcial
54. A invalidade
da convenção antenupcial
55. A caducidade
das convenções antenupciais
56. Os regimes
de bens tipo; o regime imperativo; o regime supletivo; o problema da escolha do
regime supletivo
57. O regime da
comunhão de adquiridos
a) Os princípios gerais: manter os bens
próprios como próprios e comunicar os bens adquiridos a título oneroso
b) A composição das massas de bens;
participação dos cônjuges nos bens comuns
c) A sub-rogação de bens; as compensações
devidas entre as várias massas patrimoniais
d) A presunção da comunhão dos bens
móveis não sujeitos a registo
e) Os bens incomunicáveis por lei
f) A natureza jurídica da comunhão
58. O regime da
comunhão geral de bens
59. O regime da
separação de bens
60. Os contratos
entre cônjuges (doações, compra e venda, sociedade, promessa de partilha,
contratos sujeitos a homologação no âmbito de separação e divórcio)
61. O
afrouxamento e dissolução do vínculo conjugal: separação de facto, separação
judicial de bens, separação de pessoas e bens, divórcio
62. As funções
variáveis do instituto da separação de pessoas e bens desde o Código Civil de
1867
63. As opções do
legislador entre separação e divórcio enquanto regime-padrão
a) A questão do divórcio
b) As conceções do divórcio
c) As soluções da lei portuguesa:
divórcio como regime-padrão
64. As
modalidades do divórcio
65. O divórcio
por mútuo consentimento
a) Competência do conservador e
competência do tribunal; pressupostos gerais; divórcio sem causa.
b) Os acordos complementares
aa) Definitivos
bb) Provisórios (durante o processo)
cc) Apreciação e homologação
c) A decisão/sentença do divórcio
66. O divórcio
sem consentimento
a) Generalidades; classificação das
causas
b) Os legitimados para pedir o divórcio
c) A sentença do divórcio; a irrelevância
da culpa
67. Os efeitos
do divórcio em relação aos cônjuges
a) Os efeitos pessoais (dissolução do
vínculo conjugal; direito a alimentos; perda dos apelidos com possibilidade da
sua conservação; etc.)
b) Os efeitos patrimoniais (partilha;
perda dos efeitos sucessórios; perda de benefícios)
c) O destino da casa da morada da família
aa) A casa é bem comum ou próprio de
um dos cônjuges
bb) A casa é arrendada
d) Indemnização por danos
(responsabilidade civil)
68. O momento a
partir do qual se produzem os efeitos do divórcio
a) Entre os cônjuges
aa) Os efeitos pessoais
bb) Os efeitos patrimoniais
b) Em relação a terceiros
aa) Os efeitos pessoais
bb) Os efeitos patrimoniais
69. A separação
de pessoas e bens
a) Remissão para o regime-padrão do
divórcio
b) Os seus efeitos
aa) Pessoais: extingue os deveres de
coabitação e assistência
bb) Patrimoniais: os mesmos que o
divórcio
cc) O momento a partir do qual os
efeitos se produzem: idêntico ao divórcio
c) O termo da separação de pessoas e bens
aa) A reconciliação, sujeita a
formalidades precisas
bb) O divórcio por conversão da
separação
70. O direito da
filiação
a) Considerações gerais; proteção da
família em função dos filhos
b) A necessidade de conciliar os
interesses e direitos privados e os da sociedade; o interesse da sociedade na
socialização dos filhos
c) A noção do direito da filiação
d) A sistematização da lei:
estabelecimento da filiação – efeitos da filiação; a mãe solteira como figura
central no estabelecimento da filiação
e) Os preceitos-chave quanto ao
estabelecimento da filiação; os sistemas de filiação; as soluções do Código
Civil a este respeito
f) Os preceitos-chave quanto aos efeitos
da filiação; conteúdo e exercício das responsabilidades parentais
g) O suprimento das responsabilidades
parentais ou do seu exercício através da tutela
71. Os grandes
princípios do direito da filiação
a) O interesse do filho
b) A abertura à verdade biológica
c) A não discriminação dos filhos
nascidos fora do casamento
72. As
disposições gerais quanto ao momento da conceção e as presunções relativas no
que respeita à duração da gravidez e ao período legal da conceção
73. O
estabelecimento da maternidade
a) O regime-regra: a declaração de
nascimento (declaração de ciência) com a identificação da mãe (declaração de
ciência), tendo o nascimento ocorrido há menos de um ano); é lavrado o registo
(assento) de nascimento (ato registral)
b) A declaração tardia do nascimento,
ocorrido há mais de um ano
c) A declaração (de ciência) de
maternidade; a sua não admissibilidade
d) A impugnação da maternidade
estabelecida
74. A
averiguação oficiosa da maternidade
a ) os seus pressupostos: registo omisso
quanto à maternidade
b) Os casos em que não é admitida
c) Os desfechos possíveis: a confissão da
pretensa mãe; a mãe nega e o processo é arquivado; a mãe não confessa mas há
viabilidade da ação judicial
75. O
estabelecimento judicial da maternidade
a) O objeto e ónus da prova
b) As pessoas legitimadas incluindo o
Ministério Público
c) Os casos em que a maternidade se
presume; a ilisão das presunções
76. O
estabelecimento da paternidade por presunção
a) O âmbito da presunção: constância
formal do casamento
b) A razão em que se fundamenta a
presunção: a maior probabilidade
c)
Os três casos da cessação da presunção
d) O caso da dupla presunção
e) O reinício – na constância formal do
casamento – e o renascimento da presunção
77. A impugnação
da paternidade presumida; a problemática do instituto em geral
a) O regime geral do artigo 1839.º do
Código Civil
aa) O objeto da prova: paternidade
manifestamente improvável
bb) As pessoas legitimadas para
impugnar
cc) A exclusão da legitimidade nos
termos do artigo 1839.º, nº 3, do Código Civil
b) A impugnação facilitada nos termos do
artigo 1840.º do Código Civil
78. O
estabelecimento da paternidade por via de reconhecimento voluntário
a) A perfilhação
b) A sua natureza como negócio jurídico
familiar unilateral e livre
c) A capacidade para perfilhar
d) As formas da perfilhação
e) A perfilhação de nascituros, menores e
maiores
f) A ausência de erro (inclusive dolo
como erro qualificado) e coação moral
g) A impugnação da perfilhação não verídica
h) A anulação da perfilhação por
incapacidade e vícios da vontade
79. A
averiguação oficiosa da paternidade
a ) Os seus pressupostos: registo omisso
quanto à paternidade
b) Os casos em que não é admitida
c) Os desfechos possíveis: a confissão do
pretenso pai; o pai nega e o processo é arquivado; o pai não confessa mas há
viabilidade da ação judicial
80. O
estabelecimento judicial da paternidade
a) O objeto e ónus da prova
b) As pessoas legitimadas incluindo o
Ministério Público
c) Os casos em que a paternidade se
presume; a ilisão das presunções
Bom estudo.
Saudações Académicas!
