MATÉRIA PARA O 2º TESTE:
29. O regime
do casamento católico em geral
30. A
relevância insubstituível do consentimento
31. Os
pressupostos de validade do casamento católico
a) A vontade perfeita
b) A ausência de impedimentos ou a sua
dispensa
c) A observância da forma canónica
32. O
casamento católico urgente e o casamento de consciência; pressupostos, formalidades,
tratamento registral
33. A
transcrição do casamento católico para o registo civil
aa) Os casamentos comuns
bb) Os casamentos urgentes
cc) Os casamentos de consciência
34. A recusa
da transcrição
35. A
convalidação do casamento católico nulo; a celebração do casamento católico
entre casados civilmente; o seu tratamento registral
36. A
nulidade da transcrição do casamento católico
37. Os
efeitos da transcrição
38. A
natureza jurídica da transcrição
39. Os
efeitos do casamento (tanto civil como católico) em geral
40. A
sistematização da lei
41. Os
efeitos pessoais do casamento
a) Princípios gerais (igualdade, direção
conjunta, autorregulamentação)
b) Os deveres conjugais
c) O dever de prestar alimentos em caso
de separação de facto
d) O direito ao nome (apelidos)
e) A escolha e o exercício da profissão
42. Os
efeitos patrimoniais em geral
a) Referência geral aos regimes de bens
b) As competências administrativas;
análise em pormenor do artigo 1678.º
43. As
disposições dos cônjuges entre vivos
a) Bens móveis
b) Bens imóveis
c) A casa da morada da família
44. As
disposições "mortis causa"
a) A aceitação e o repúdio de heranças e
legados
b) A disposição de bens próprios ou de
bens comuns (meação) para depois da morte
45. O regime
das ilegitimidades conjugais
46. A
partilha dos bens do casal em caso de anulação ou declaração da nulidade do
casamento, separação de pessoas e bens e divórcio
47. A
responsabilidade por dívidas do casal
a) O sistema da lei em geral: dívidas
contratuais e extracontratuais
b) A legitimidade para contrair dívidas e
o incorrer em responsabilidade não contratual
c) A responsabilidade pessoal do(s)
cônjuge(s)
d) A responsabilidade patrimonial dos
bens próprios e/ou comuns
e) Dívidas que responsabilizam ambos os
cônjuges (dívidas comuns)
f) Dívidas que responsabilizam apenas o
cônjuge que as contraiu ou que nelas incorreu (dívidas próprias)
g) Bens que respondem pelas dívidas
comuns
h) Bens que respondem pelas dívidas
próprias
i) Dívidas que oneram bens determinados
j) Compensações devidas pelo pagamento de
dívidas
O
teste será realizado às 9 horas, nas
salas 2201 e 2202 (CP2). O 2.º teste
parcelar terá a duração máxima de 1 hora e o 1.º exame semestral a duração
máxima de 2 horas.
Relembro
que os alunos que pretendam realizar o teste deverão inscrever-se na plataforma
e-learning na área de conteúdo Inscrição testes - Inscrições 2.º Teste Parcelar
ou, em alternativa (e não cumulativamente), Inscrição testes - Inscrições 1.º
exame semestral, até ao próximo dia 10
de dezembro.
Enviei
um email à Prof. Doutora Cristina Dias a pedir para estender o prazo de
inscrições até quarta-feira, para dar mais tempo aos alunos que estão indecisos
entre os regimes de avaliação. De qualquer modo, a Professora ainda não me
respondeu.
Coloquei material de leitura aconselhável para o 2º teste parcelar
de Direito da Família, que me foi dado pela Prof. Doutora Cristina Dias, na Copypage.
Saudações
Académicas!
